\u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n
Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n
Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; Um outro empecilho no acionamento da comiss\u00e3o \u00e9 o fato de que ela exige o esgotamento das inst\u00e2ncias internas \u2014neste cen\u00e1rio, o judici\u00e1rio dos Estados Unidos\u2014, antes do aceite do caso, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; Restaria, portanto, a via da comiss\u00e3o, mas uma decis\u00e3o dela tem efeito apenas simb\u00f3lico, afirma Rocha. Al\u00e9m disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.<\/p>\n\n\n\n Um outro empecilho no acionamento da comiss\u00e3o \u00e9 o fato de que ela exige o esgotamento das inst\u00e2ncias internas \u2014neste cen\u00e1rio, o judici\u00e1rio dos Estados Unidos\u2014, antes do aceite do caso, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas n\u00e3o poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA n\u00e3o reconhecem a sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Restaria, portanto, a via da comiss\u00e3o, mas uma decis\u00e3o dela tem efeito apenas simb\u00f3lico, afirma Rocha. Al\u00e9m disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.<\/p>\n\n\n\n Um outro empecilho no acionamento da comiss\u00e3o \u00e9 o fato de que ela exige o esgotamento das inst\u00e2ncias internas \u2014neste cen\u00e1rio, o judici\u00e1rio dos Estados Unidos\u2014, antes do aceite do caso, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; A primeira delas \u00e9 via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comiss\u00e3o e uma corte.<\/p>\n\n\n\n A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas n\u00e3o poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA n\u00e3o reconhecem a sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Restaria, portanto, a via da comiss\u00e3o, mas uma decis\u00e3o dela tem efeito apenas simb\u00f3lico, afirma Rocha. Al\u00e9m disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.<\/p>\n\n\n\n Um outro empecilho no acionamento da comiss\u00e3o \u00e9 o fato de que ela exige o esgotamento das inst\u00e2ncias internas \u2014neste cen\u00e1rio, o judici\u00e1rio dos Estados Unidos\u2014, antes do aceite do caso, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contesta\u00e7\u00e3o da lei no sistema judici\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n A primeira delas \u00e9 via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comiss\u00e3o e uma corte.<\/p>\n\n\n\n A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas n\u00e3o poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA n\u00e3o reconhecem a sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Restaria, portanto, a via da comiss\u00e3o, mas uma decis\u00e3o dela tem efeito apenas simb\u00f3lico, afirma Rocha. Al\u00e9m disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.<\/p>\n\n\n\n Um outro empecilho no acionamento da comiss\u00e3o \u00e9 o fato de que ela exige o esgotamento das inst\u00e2ncias internas \u2014neste cen\u00e1rio, o judici\u00e1rio dos Estados Unidos\u2014, antes do aceite do caso, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; A Lei Magnitsky prev\u00ea san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrup\u00e7\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o contra o magistrado gerou contesta\u00e7\u00e3o de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre poss\u00edvel inadequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contesta\u00e7\u00e3o da lei no sistema judici\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n A primeira delas \u00e9 via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comiss\u00e3o e uma corte.<\/p>\n\n\n\n A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas n\u00e3o poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA n\u00e3o reconhecem a sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Restaria, portanto, a via da comiss\u00e3o, mas uma decis\u00e3o dela tem efeito apenas simb\u00f3lico, afirma Rocha. Al\u00e9m disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.<\/p>\n\n\n\n Um outro empecilho no acionamento da comiss\u00e3o \u00e9 o fato de que ela exige o esgotamento das inst\u00e2ncias internas \u2014neste cen\u00e1rio, o judici\u00e1rio dos Estados Unidos\u2014, antes do aceite do caso, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; O ex-presidente \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal que investiga a tentativa de golpe de 2022. Com a possibilidade cada vez mais pr\u00f3xima de uma condena\u00e7\u00e3o, aliados do ex-mandat\u00e1rio \u2014a exemplo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)\u2014 intensificaram ataques a Moraes, que \u00e9 relator no processo.<\/p>\n\n\n\n A Lei Magnitsky prev\u00ea san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrup\u00e7\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o contra o magistrado gerou contesta\u00e7\u00e3o de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre poss\u00edvel inadequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contesta\u00e7\u00e3o da lei no sistema judici\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n A primeira delas \u00e9 via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comiss\u00e3o e uma corte.<\/p>\n\n\n\n A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas n\u00e3o poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA n\u00e3o reconhecem a sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Restaria, portanto, a via da comiss\u00e3o, mas uma decis\u00e3o dela tem efeito apenas simb\u00f3lico, afirma Rocha. Al\u00e9m disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.<\/p>\n\n\n\n Um outro empecilho no acionamento da comiss\u00e3o \u00e9 o fato de que ela exige o esgotamento das inst\u00e2ncias internas \u2014neste cen\u00e1rio, o judici\u00e1rio dos Estados Unidos\u2014, antes do aceite do caso, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; Moraes foi alvo da Lei Magnitsky no dia 30 de julho. O governo dos EUA alegou que o juiz age contra a liberdade de express\u00e3o e persegue Jair Bolsonaro (PL) e aliados.<\/p>\n\n\n\n O ex-presidente \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal que investiga a tentativa de golpe de 2022. Com a possibilidade cada vez mais pr\u00f3xima de uma condena\u00e7\u00e3o, aliados do ex-mandat\u00e1rio \u2014a exemplo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)\u2014 intensificaram ataques a Moraes, que \u00e9 relator no processo.<\/p>\n\n\n\n A Lei Magnitsky prev\u00ea san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrup\u00e7\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o contra o magistrado gerou contesta\u00e7\u00e3o de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre poss\u00edvel inadequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contesta\u00e7\u00e3o da lei no sistema judici\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n A primeira delas \u00e9 via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comiss\u00e3o e uma corte.<\/p>\n\n\n\n A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas n\u00e3o poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA n\u00e3o reconhecem a sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Restaria, portanto, a via da comiss\u00e3o, mas uma decis\u00e3o dela tem efeito apenas simb\u00f3lico, afirma Rocha. Al\u00e9m disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.<\/p>\n\n\n\n Um outro empecilho no acionamento da comiss\u00e3o \u00e9 o fato de que ela exige o esgotamento das inst\u00e2ncias internas \u2014neste cen\u00e1rio, o judici\u00e1rio dos Estados Unidos\u2014, antes do aceite do caso, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; Eles comentam mais duas vias poss\u00edveis de contesta\u00e7\u00e3o para o juiz: a diplom\u00e1tica e a de acionamento do Judici\u00e1rio americano, cada uma delas tamb\u00e9m com empecilhos que podem dificultar uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao magistrado.<\/p>\n\n\n\n Moraes foi alvo da Lei Magnitsky no dia 30 de julho. O governo dos EUA alegou que o juiz age contra a liberdade de express\u00e3o e persegue Jair Bolsonaro (PL) e aliados.<\/p>\n\n\n\n O ex-presidente \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal que investiga a tentativa de golpe de 2022. Com a possibilidade cada vez mais pr\u00f3xima de uma condena\u00e7\u00e3o, aliados do ex-mandat\u00e1rio \u2014a exemplo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)\u2014 intensificaram ataques a Moraes, que \u00e9 relator no processo.<\/p>\n\n\n\n A Lei Magnitsky prev\u00ea san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrup\u00e7\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o contra o magistrado gerou contesta\u00e7\u00e3o de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre poss\u00edvel inadequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contesta\u00e7\u00e3o da lei no sistema judici\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n A primeira delas \u00e9 via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comiss\u00e3o e uma corte.<\/p>\n\n\n\n A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas n\u00e3o poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA n\u00e3o reconhecem a sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Restaria, portanto, a via da comiss\u00e3o, mas uma decis\u00e3o dela tem efeito apenas simb\u00f3lico, afirma Rocha. Al\u00e9m disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.<\/p>\n\n\n\n Um outro empecilho no acionamento da comiss\u00e3o \u00e9 o fato de que ela exige o esgotamento das inst\u00e2ncias internas \u2014neste cen\u00e1rio, o judici\u00e1rio dos Estados Unidos\u2014, antes do aceite do caso, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode acionar cortes e comiss\u00f5es internacionais para contestar a san\u00e7\u00e3o contra ele feita pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky. A medida, entretanto, teria andamento lento e, mesmo com resolu\u00e7\u00e3o positiva para o magistrado, seria pouco eficaz, na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas ouvidos pela Folha.<\/p>\n\n\n\n Eles comentam mais duas vias poss\u00edveis de contesta\u00e7\u00e3o para o juiz: a diplom\u00e1tica e a de acionamento do Judici\u00e1rio americano, cada uma delas tamb\u00e9m com empecilhos que podem dificultar uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao magistrado.<\/p>\n\n\n\n Moraes foi alvo da Lei Magnitsky no dia 30 de julho. O governo dos EUA alegou que o juiz age contra a liberdade de express\u00e3o e persegue Jair Bolsonaro (PL) e aliados.<\/p>\n\n\n\n O ex-presidente \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal que investiga a tentativa de golpe de 2022. Com a possibilidade cada vez mais pr\u00f3xima de uma condena\u00e7\u00e3o, aliados do ex-mandat\u00e1rio \u2014a exemplo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)\u2014 intensificaram ataques a Moraes, que \u00e9 relator no processo.<\/p>\n\n\n\n A Lei Magnitsky prev\u00ea san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrup\u00e7\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o contra o magistrado gerou contesta\u00e7\u00e3o de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre poss\u00edvel inadequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contesta\u00e7\u00e3o da lei no sistema judici\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n A primeira delas \u00e9 via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comiss\u00e3o e uma corte.<\/p>\n\n\n\n A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas n\u00e3o poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA n\u00e3o reconhecem a sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Restaria, portanto, a via da comiss\u00e3o, mas uma decis\u00e3o dela tem efeito apenas simb\u00f3lico, afirma Rocha. Al\u00e9m disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.<\/p>\n\n\n\n Um outro empecilho no acionamento da comiss\u00e3o \u00e9 o fato de que ela exige o esgotamento das inst\u00e2ncias internas \u2014neste cen\u00e1rio, o judici\u00e1rio dos Estados Unidos\u2014, antes do aceite do caso, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; Fonte: G1<\/p>\n","post_title":"Governo anuncia nesta quarta pacote para socorrer empresas exportadoras afetadas pelo tarifa\u00e7o","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"governo-anuncia-nesta-quarta-pacote-para-socorrer-empresas-exportadoras-afetadas-pelo-tarifaco","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-13 08:52:10","post_modified_gmt":"2025-08-13 11:52:10","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44941","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44927,"post_author":"2","post_date":"2025-08-09 11:51:22","post_date_gmt":"2025-08-09 14:51:22","post_content":"\n O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode acionar cortes e comiss\u00f5es internacionais para contestar a san\u00e7\u00e3o contra ele feita pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky. A medida, entretanto, teria andamento lento e, mesmo com resolu\u00e7\u00e3o positiva para o magistrado, seria pouco eficaz, na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas ouvidos pela Folha.<\/p>\n\n\n\n Eles comentam mais duas vias poss\u00edveis de contesta\u00e7\u00e3o para o juiz: a diplom\u00e1tica e a de acionamento do Judici\u00e1rio americano, cada uma delas tamb\u00e9m com empecilhos que podem dificultar uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao magistrado.<\/p>\n\n\n\n Moraes foi alvo da Lei Magnitsky no dia 30 de julho. O governo dos EUA alegou que o juiz age contra a liberdade de express\u00e3o e persegue Jair Bolsonaro (PL) e aliados.<\/p>\n\n\n\n O ex-presidente \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal que investiga a tentativa de golpe de 2022. Com a possibilidade cada vez mais pr\u00f3xima de uma condena\u00e7\u00e3o, aliados do ex-mandat\u00e1rio \u2014a exemplo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)\u2014 intensificaram ataques a Moraes, que \u00e9 relator no processo.<\/p>\n\n\n\n A Lei Magnitsky prev\u00ea san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrup\u00e7\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o contra o magistrado gerou contesta\u00e7\u00e3o de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre poss\u00edvel inadequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contesta\u00e7\u00e3o da lei no sistema judici\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n A primeira delas \u00e9 via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comiss\u00e3o e uma corte.<\/p>\n\n\n\n A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas n\u00e3o poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA n\u00e3o reconhecem a sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Restaria, portanto, a via da comiss\u00e3o, mas uma decis\u00e3o dela tem efeito apenas simb\u00f3lico, afirma Rocha. Al\u00e9m disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.<\/p>\n\n\n\n Um outro empecilho no acionamento da comiss\u00e3o \u00e9 o fato de que ela exige o esgotamento das inst\u00e2ncias internas \u2014neste cen\u00e1rio, o judici\u00e1rio dos Estados Unidos\u2014, antes do aceite do caso, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; Lula diz que linha de cr\u00e9dito pra empresas afetadas pelo tarifa\u00e7o de Trump ser\u00e1 de R$30bi \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo<\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n","post_title":"Governo anuncia nesta quarta pacote para socorrer empresas exportadoras afetadas pelo tarifa\u00e7o","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"governo-anuncia-nesta-quarta-pacote-para-socorrer-empresas-exportadoras-afetadas-pelo-tarifaco","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-13 08:52:10","post_modified_gmt":"2025-08-13 11:52:10","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44941","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44927,"post_author":"2","post_date":"2025-08-09 11:51:22","post_date_gmt":"2025-08-09 14:51:22","post_content":"\n O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode acionar cortes e comiss\u00f5es internacionais para contestar a san\u00e7\u00e3o contra ele feita pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky. A medida, entretanto, teria andamento lento e, mesmo com resolu\u00e7\u00e3o positiva para o magistrado, seria pouco eficaz, na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas ouvidos pela Folha.<\/p>\n\n\n\n Eles comentam mais duas vias poss\u00edveis de contesta\u00e7\u00e3o para o juiz: a diplom\u00e1tica e a de acionamento do Judici\u00e1rio americano, cada uma delas tamb\u00e9m com empecilhos que podem dificultar uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao magistrado.<\/p>\n\n\n\n Moraes foi alvo da Lei Magnitsky no dia 30 de julho. O governo dos EUA alegou que o juiz age contra a liberdade de express\u00e3o e persegue Jair Bolsonaro (PL) e aliados.<\/p>\n\n\n\n O ex-presidente \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal que investiga a tentativa de golpe de 2022. Com a possibilidade cada vez mais pr\u00f3xima de uma condena\u00e7\u00e3o, aliados do ex-mandat\u00e1rio \u2014a exemplo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)\u2014 intensificaram ataques a Moraes, que \u00e9 relator no processo.<\/p>\n\n\n\n A Lei Magnitsky prev\u00ea san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrup\u00e7\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o contra o magistrado gerou contesta\u00e7\u00e3o de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre poss\u00edvel inadequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contesta\u00e7\u00e3o da lei no sistema judici\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n A primeira delas \u00e9 via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comiss\u00e3o e uma corte.<\/p>\n\n\n\n A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas n\u00e3o poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA n\u00e3o reconhecem a sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Restaria, portanto, a via da comiss\u00e3o, mas uma decis\u00e3o dela tem efeito apenas simb\u00f3lico, afirma Rocha. Al\u00e9m disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.<\/p>\n\n\n\n Um outro empecilho no acionamento da comiss\u00e3o \u00e9 o fato de que ela exige o esgotamento das inst\u00e2ncias internas \u2014neste cen\u00e1rio, o judici\u00e1rio dos Estados Unidos\u2014, antes do aceite do caso, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; Lula diz que linha de cr\u00e9dito pra empresas afetadas pelo tarifa\u00e7o de Trump ser\u00e1 de R$30bi \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo<\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n","post_title":"Governo anuncia nesta quarta pacote para socorrer empresas exportadoras afetadas pelo tarifa\u00e7o","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"governo-anuncia-nesta-quarta-pacote-para-socorrer-empresas-exportadoras-afetadas-pelo-tarifaco","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-13 08:52:10","post_modified_gmt":"2025-08-13 11:52:10","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44941","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44927,"post_author":"2","post_date":"2025-08-09 11:51:22","post_date_gmt":"2025-08-09 14:51:22","post_content":"\n O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode acionar cortes e comiss\u00f5es internacionais para contestar a san\u00e7\u00e3o contra ele feita pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky. A medida, entretanto, teria andamento lento e, mesmo com resolu\u00e7\u00e3o positiva para o magistrado, seria pouco eficaz, na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas ouvidos pela Folha.<\/p>\n\n\n\n Eles comentam mais duas vias poss\u00edveis de contesta\u00e7\u00e3o para o juiz: a diplom\u00e1tica e a de acionamento do Judici\u00e1rio americano, cada uma delas tamb\u00e9m com empecilhos que podem dificultar uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao magistrado.<\/p>\n\n\n\n Moraes foi alvo da Lei Magnitsky no dia 30 de julho. O governo dos EUA alegou que o juiz age contra a liberdade de express\u00e3o e persegue Jair Bolsonaro (PL) e aliados.<\/p>\n\n\n\n O ex-presidente \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal que investiga a tentativa de golpe de 2022. Com a possibilidade cada vez mais pr\u00f3xima de uma condena\u00e7\u00e3o, aliados do ex-mandat\u00e1rio \u2014a exemplo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)\u2014 intensificaram ataques a Moraes, que \u00e9 relator no processo.<\/p>\n\n\n\n A Lei Magnitsky prev\u00ea san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrup\u00e7\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o contra o magistrado gerou contesta\u00e7\u00e3o de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre poss\u00edvel inadequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contesta\u00e7\u00e3o da lei no sistema judici\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n A primeira delas \u00e9 via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comiss\u00e3o e uma corte.<\/p>\n\n\n\n A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas n\u00e3o poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA n\u00e3o reconhecem a sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Restaria, portanto, a via da comiss\u00e3o, mas uma decis\u00e3o dela tem efeito apenas simb\u00f3lico, afirma Rocha. Al\u00e9m disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.<\/p>\n\n\n\n Um outro empecilho no acionamento da comiss\u00e3o \u00e9 o fato de que ela exige o esgotamento das inst\u00e2ncias internas \u2014neste cen\u00e1rio, o judici\u00e1rio dos Estados Unidos\u2014, antes do aceite do caso, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; Fontes do Planalto afirmam que Lula pediu aos minist\u00e9rios da Fazenda, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio a an\u00e1lise de medidas espec\u00edficas, e n\u00e3o de a\u00e7\u00f5es amplas, para responder \u00e0s tarifas impostas pelos EUA.<\/p>\n\n\n\n Lula diz que linha de cr\u00e9dito pra empresas afetadas pelo tarifa\u00e7o de Trump ser\u00e1 de R$30bi \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo<\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n","post_title":"Governo anuncia nesta quarta pacote para socorrer empresas exportadoras afetadas pelo tarifa\u00e7o","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"governo-anuncia-nesta-quarta-pacote-para-socorrer-empresas-exportadoras-afetadas-pelo-tarifaco","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-13 08:52:10","post_modified_gmt":"2025-08-13 11:52:10","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44941","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44927,"post_author":"2","post_date":"2025-08-09 11:51:22","post_date_gmt":"2025-08-09 14:51:22","post_content":"\n O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode acionar cortes e comiss\u00f5es internacionais para contestar a san\u00e7\u00e3o contra ele feita pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky. A medida, entretanto, teria andamento lento e, mesmo com resolu\u00e7\u00e3o positiva para o magistrado, seria pouco eficaz, na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas ouvidos pela Folha.<\/p>\n\n\n\n Eles comentam mais duas vias poss\u00edveis de contesta\u00e7\u00e3o para o juiz: a diplom\u00e1tica e a de acionamento do Judici\u00e1rio americano, cada uma delas tamb\u00e9m com empecilhos que podem dificultar uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao magistrado.<\/p>\n\n\n\n Moraes foi alvo da Lei Magnitsky no dia 30 de julho. O governo dos EUA alegou que o juiz age contra a liberdade de express\u00e3o e persegue Jair Bolsonaro (PL) e aliados.<\/p>\n\n\n\n O ex-presidente \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal que investiga a tentativa de golpe de 2022. Com a possibilidade cada vez mais pr\u00f3xima de uma condena\u00e7\u00e3o, aliados do ex-mandat\u00e1rio \u2014a exemplo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)\u2014 intensificaram ataques a Moraes, que \u00e9 relator no processo.<\/p>\n\n\n\n A Lei Magnitsky prev\u00ea san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrup\u00e7\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o contra o magistrado gerou contesta\u00e7\u00e3o de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre poss\u00edvel inadequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contesta\u00e7\u00e3o da lei no sistema judici\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n A primeira delas \u00e9 via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comiss\u00e3o e uma corte.<\/p>\n\n\n\n A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas n\u00e3o poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA n\u00e3o reconhecem a sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Restaria, portanto, a via da comiss\u00e3o, mas uma decis\u00e3o dela tem efeito apenas simb\u00f3lico, afirma Rocha. Al\u00e9m disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.<\/p>\n\n\n\n Um outro empecilho no acionamento da comiss\u00e3o \u00e9 o fato de que ela exige o esgotamento das inst\u00e2ncias internas \u2014neste cen\u00e1rio, o judici\u00e1rio dos Estados Unidos\u2014, antes do aceite do caso, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; A possibilidade divide empres\u00e1rios: alguns temem que o uso da Lei de Reciprocidade encare\u00e7a importados e gere impactos negativos na economia; outros avaliam que a medida poderia enfraquecer as tentativas de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fontes do Planalto afirmam que Lula pediu aos minist\u00e9rios da Fazenda, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio a an\u00e1lise de medidas espec\u00edficas, e n\u00e3o de a\u00e7\u00f5es amplas, para responder \u00e0s tarifas impostas pelos EUA.<\/p>\n\n\n\n Lula diz que linha de cr\u00e9dito pra empresas afetadas pelo tarifa\u00e7o de Trump ser\u00e1 de R$30bi \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo<\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n","post_title":"Governo anuncia nesta quarta pacote para socorrer empresas exportadoras afetadas pelo tarifa\u00e7o","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"governo-anuncia-nesta-quarta-pacote-para-socorrer-empresas-exportadoras-afetadas-pelo-tarifaco","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-13 08:52:10","post_modified_gmt":"2025-08-13 11:52:10","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44941","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44927,"post_author":"2","post_date":"2025-08-09 11:51:22","post_date_gmt":"2025-08-09 14:51:22","post_content":"\n O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode acionar cortes e comiss\u00f5es internacionais para contestar a san\u00e7\u00e3o contra ele feita pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky. A medida, entretanto, teria andamento lento e, mesmo com resolu\u00e7\u00e3o positiva para o magistrado, seria pouco eficaz, na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas ouvidos pela Folha.<\/p>\n\n\n\n Eles comentam mais duas vias poss\u00edveis de contesta\u00e7\u00e3o para o juiz: a diplom\u00e1tica e a de acionamento do Judici\u00e1rio americano, cada uma delas tamb\u00e9m com empecilhos que podem dificultar uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao magistrado.<\/p>\n\n\n\n Moraes foi alvo da Lei Magnitsky no dia 30 de julho. O governo dos EUA alegou que o juiz age contra a liberdade de express\u00e3o e persegue Jair Bolsonaro (PL) e aliados.<\/p>\n\n\n\n O ex-presidente \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal que investiga a tentativa de golpe de 2022. Com a possibilidade cada vez mais pr\u00f3xima de uma condena\u00e7\u00e3o, aliados do ex-mandat\u00e1rio \u2014a exemplo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)\u2014 intensificaram ataques a Moraes, que \u00e9 relator no processo.<\/p>\n\n\n\n A Lei Magnitsky prev\u00ea san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrup\u00e7\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o contra o magistrado gerou contesta\u00e7\u00e3o de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre poss\u00edvel inadequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contesta\u00e7\u00e3o da lei no sistema judici\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n A primeira delas \u00e9 via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comiss\u00e3o e uma corte.<\/p>\n\n\n\n A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas n\u00e3o poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA n\u00e3o reconhecem a sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Restaria, portanto, a via da comiss\u00e3o, mas uma decis\u00e3o dela tem efeito apenas simb\u00f3lico, afirma Rocha. Al\u00e9m disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.<\/p>\n\n\n\n Um outro empecilho no acionamento da comiss\u00e3o \u00e9 o fato de que ela exige o esgotamento das inst\u00e2ncias internas \u2014neste cen\u00e1rio, o judici\u00e1rio dos Estados Unidos\u2014, antes do aceite do caso, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; Depois de anunciar o plano de ajuda, o governo quer iniciar o debate sobre medidas de reciprocidade contra produtos dos EUA,\u00a0segundo revelou a jornalista Ana Flor, da GloboNews.<\/p>\n\n\n\n A possibilidade divide empres\u00e1rios: alguns temem que o uso da Lei de Reciprocidade encare\u00e7a importados e gere impactos negativos na economia; outros avaliam que a medida poderia enfraquecer as tentativas de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fontes do Planalto afirmam que Lula pediu aos minist\u00e9rios da Fazenda, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio a an\u00e1lise de medidas espec\u00edficas, e n\u00e3o de a\u00e7\u00f5es amplas, para responder \u00e0s tarifas impostas pelos EUA.<\/p>\n\n\n\n Lula diz que linha de cr\u00e9dito pra empresas afetadas pelo tarifa\u00e7o de Trump ser\u00e1 de R$30bi \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo<\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n","post_title":"Governo anuncia nesta quarta pacote para socorrer empresas exportadoras afetadas pelo tarifa\u00e7o","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"governo-anuncia-nesta-quarta-pacote-para-socorrer-empresas-exportadoras-afetadas-pelo-tarifaco","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-13 08:52:10","post_modified_gmt":"2025-08-13 11:52:10","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44941","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44927,"post_author":"2","post_date":"2025-08-09 11:51:22","post_date_gmt":"2025-08-09 14:51:22","post_content":"\n O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode acionar cortes e comiss\u00f5es internacionais para contestar a san\u00e7\u00e3o contra ele feita pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky. A medida, entretanto, teria andamento lento e, mesmo com resolu\u00e7\u00e3o positiva para o magistrado, seria pouco eficaz, na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas ouvidos pela Folha.<\/p>\n\n\n\n Eles comentam mais duas vias poss\u00edveis de contesta\u00e7\u00e3o para o juiz: a diplom\u00e1tica e a de acionamento do Judici\u00e1rio americano, cada uma delas tamb\u00e9m com empecilhos que podem dificultar uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao magistrado.<\/p>\n\n\n\n Moraes foi alvo da Lei Magnitsky no dia 30 de julho. O governo dos EUA alegou que o juiz age contra a liberdade de express\u00e3o e persegue Jair Bolsonaro (PL) e aliados.<\/p>\n\n\n\n O ex-presidente \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal que investiga a tentativa de golpe de 2022. Com a possibilidade cada vez mais pr\u00f3xima de uma condena\u00e7\u00e3o, aliados do ex-mandat\u00e1rio \u2014a exemplo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)\u2014 intensificaram ataques a Moraes, que \u00e9 relator no processo.<\/p>\n\n\n\n A Lei Magnitsky prev\u00ea san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrup\u00e7\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o contra o magistrado gerou contesta\u00e7\u00e3o de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre poss\u00edvel inadequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contesta\u00e7\u00e3o da lei no sistema judici\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n A primeira delas \u00e9 via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comiss\u00e3o e uma corte.<\/p>\n\n\n\n A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas n\u00e3o poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA n\u00e3o reconhecem a sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Restaria, portanto, a via da comiss\u00e3o, mas uma decis\u00e3o dela tem efeito apenas simb\u00f3lico, afirma Rocha. Al\u00e9m disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.<\/p>\n\n\n\n Um outro empecilho no acionamento da comiss\u00e3o \u00e9 o fato de que ela exige o esgotamento das inst\u00e2ncias internas \u2014neste cen\u00e1rio, o judici\u00e1rio dos Estados Unidos\u2014, antes do aceite do caso, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; Depois de anunciar o plano de ajuda, o governo quer iniciar o debate sobre medidas de reciprocidade contra produtos dos EUA,\u00a0segundo revelou a jornalista Ana Flor, da GloboNews.<\/p>\n\n\n\n A possibilidade divide empres\u00e1rios: alguns temem que o uso da Lei de Reciprocidade encare\u00e7a importados e gere impactos negativos na economia; outros avaliam que a medida poderia enfraquecer as tentativas de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fontes do Planalto afirmam que Lula pediu aos minist\u00e9rios da Fazenda, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio a an\u00e1lise de medidas espec\u00edficas, e n\u00e3o de a\u00e7\u00f5es amplas, para responder \u00e0s tarifas impostas pelos EUA.<\/p>\n\n\n\n Lula diz que linha de cr\u00e9dito pra empresas afetadas pelo tarifa\u00e7o de Trump ser\u00e1 de R$30bi \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo<\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n","post_title":"Governo anuncia nesta quarta pacote para socorrer empresas exportadoras afetadas pelo tarifa\u00e7o","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"governo-anuncia-nesta-quarta-pacote-para-socorrer-empresas-exportadoras-afetadas-pelo-tarifaco","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-13 08:52:10","post_modified_gmt":"2025-08-13 11:52:10","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44941","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44927,"post_author":"2","post_date":"2025-08-09 11:51:22","post_date_gmt":"2025-08-09 14:51:22","post_content":"\n O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode acionar cortes e comiss\u00f5es internacionais para contestar a san\u00e7\u00e3o contra ele feita pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky. A medida, entretanto, teria andamento lento e, mesmo com resolu\u00e7\u00e3o positiva para o magistrado, seria pouco eficaz, na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas ouvidos pela Folha.<\/p>\n\n\n\n Eles comentam mais duas vias poss\u00edveis de contesta\u00e7\u00e3o para o juiz: a diplom\u00e1tica e a de acionamento do Judici\u00e1rio americano, cada uma delas tamb\u00e9m com empecilhos que podem dificultar uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao magistrado.<\/p>\n\n\n\n Moraes foi alvo da Lei Magnitsky no dia 30 de julho. O governo dos EUA alegou que o juiz age contra a liberdade de express\u00e3o e persegue Jair Bolsonaro (PL) e aliados.<\/p>\n\n\n\n O ex-presidente \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal que investiga a tentativa de golpe de 2022. Com a possibilidade cada vez mais pr\u00f3xima de uma condena\u00e7\u00e3o, aliados do ex-mandat\u00e1rio \u2014a exemplo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)\u2014 intensificaram ataques a Moraes, que \u00e9 relator no processo.<\/p>\n\n\n\n A Lei Magnitsky prev\u00ea san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrup\u00e7\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o contra o magistrado gerou contesta\u00e7\u00e3o de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre poss\u00edvel inadequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contesta\u00e7\u00e3o da lei no sistema judici\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n A primeira delas \u00e9 via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comiss\u00e3o e uma corte.<\/p>\n\n\n\n A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas n\u00e3o poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA n\u00e3o reconhecem a sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Restaria, portanto, a via da comiss\u00e3o, mas uma decis\u00e3o dela tem efeito apenas simb\u00f3lico, afirma Rocha. Al\u00e9m disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.<\/p>\n\n\n\n Um outro empecilho no acionamento da comiss\u00e3o \u00e9 o fato de que ela exige o esgotamento das inst\u00e2ncias internas \u2014neste cen\u00e1rio, o judici\u00e1rio dos Estados Unidos\u2014, antes do aceite do caso, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; Sem avan\u00e7os nas negocia\u00e7\u00f5es, o governo intensificou a busca por novos mercados. Na \u00faltima semana, Lula conversou por telefone com o\u00a0primeiro-ministro da \u00cdndia, Narendra Modi; com o\u00a0presidente da R\u00fassia, Vladimir Putin; e\u00a0com o l\u00edder chin\u00eas, Xi Jinping.<\/p>\n\n\n\n Depois de anunciar o plano de ajuda, o governo quer iniciar o debate sobre medidas de reciprocidade contra produtos dos EUA,\u00a0segundo revelou a jornalista Ana Flor, da GloboNews.<\/p>\n\n\n\n A possibilidade divide empres\u00e1rios: alguns temem que o uso da Lei de Reciprocidade encare\u00e7a importados e gere impactos negativos na economia; outros avaliam que a medida poderia enfraquecer as tentativas de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fontes do Planalto afirmam que Lula pediu aos minist\u00e9rios da Fazenda, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio a an\u00e1lise de medidas espec\u00edficas, e n\u00e3o de a\u00e7\u00f5es amplas, para responder \u00e0s tarifas impostas pelos EUA.<\/p>\n\n\n\n Lula diz que linha de cr\u00e9dito pra empresas afetadas pelo tarifa\u00e7o de Trump ser\u00e1 de R$30bi \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo<\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n","post_title":"Governo anuncia nesta quarta pacote para socorrer empresas exportadoras afetadas pelo tarifa\u00e7o","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"governo-anuncia-nesta-quarta-pacote-para-socorrer-empresas-exportadoras-afetadas-pelo-tarifaco","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-13 08:52:10","post_modified_gmt":"2025-08-13 11:52:10","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44941","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44927,"post_author":"2","post_date":"2025-08-09 11:51:22","post_date_gmt":"2025-08-09 14:51:22","post_content":"\n O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode acionar cortes e comiss\u00f5es internacionais para contestar a san\u00e7\u00e3o contra ele feita pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky. A medida, entretanto, teria andamento lento e, mesmo com resolu\u00e7\u00e3o positiva para o magistrado, seria pouco eficaz, na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas ouvidos pela Folha.<\/p>\n\n\n\n Eles comentam mais duas vias poss\u00edveis de contesta\u00e7\u00e3o para o juiz: a diplom\u00e1tica e a de acionamento do Judici\u00e1rio americano, cada uma delas tamb\u00e9m com empecilhos que podem dificultar uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao magistrado.<\/p>\n\n\n\n Moraes foi alvo da Lei Magnitsky no dia 30 de julho. O governo dos EUA alegou que o juiz age contra a liberdade de express\u00e3o e persegue Jair Bolsonaro (PL) e aliados.<\/p>\n\n\n\n O ex-presidente \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal que investiga a tentativa de golpe de 2022. Com a possibilidade cada vez mais pr\u00f3xima de uma condena\u00e7\u00e3o, aliados do ex-mandat\u00e1rio \u2014a exemplo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)\u2014 intensificaram ataques a Moraes, que \u00e9 relator no processo.<\/p>\n\n\n\n A Lei Magnitsky prev\u00ea san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrup\u00e7\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o contra o magistrado gerou contesta\u00e7\u00e3o de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre poss\u00edvel inadequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contesta\u00e7\u00e3o da lei no sistema judici\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n A primeira delas \u00e9 via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comiss\u00e3o e uma corte.<\/p>\n\n\n\n A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas n\u00e3o poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA n\u00e3o reconhecem a sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Restaria, portanto, a via da comiss\u00e3o, mas uma decis\u00e3o dela tem efeito apenas simb\u00f3lico, afirma Rocha. Al\u00e9m disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.<\/p>\n\n\n\n Um outro empecilho no acionamento da comiss\u00e3o \u00e9 o fato de que ela exige o esgotamento das inst\u00e2ncias internas \u2014neste cen\u00e1rio, o judici\u00e1rio dos Estados Unidos\u2014, antes do aceite do caso, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; Lula disse que n\u00e3o sentiu que houve disposi\u00e7\u00e3o real do governo americano para negociar as tarifas\u00a0e que n\u00e3o iria \"se humilhar\" para iniciar a conversa.<\/p>\n\n\n\n Sem avan\u00e7os nas negocia\u00e7\u00f5es, o governo intensificou a busca por novos mercados. Na \u00faltima semana, Lula conversou por telefone com o\u00a0primeiro-ministro da \u00cdndia, Narendra Modi; com o\u00a0presidente da R\u00fassia, Vladimir Putin; e\u00a0com o l\u00edder chin\u00eas, Xi Jinping.<\/p>\n\n\n\n Depois de anunciar o plano de ajuda, o governo quer iniciar o debate sobre medidas de reciprocidade contra produtos dos EUA,\u00a0segundo revelou a jornalista Ana Flor, da GloboNews.<\/p>\n\n\n\n A possibilidade divide empres\u00e1rios: alguns temem que o uso da Lei de Reciprocidade encare\u00e7a importados e gere impactos negativos na economia; outros avaliam que a medida poderia enfraquecer as tentativas de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fontes do Planalto afirmam que Lula pediu aos minist\u00e9rios da Fazenda, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio a an\u00e1lise de medidas espec\u00edficas, e n\u00e3o de a\u00e7\u00f5es amplas, para responder \u00e0s tarifas impostas pelos EUA.<\/p>\n\n\n\n Lula diz que linha de cr\u00e9dito pra empresas afetadas pelo tarifa\u00e7o de Trump ser\u00e1 de R$30bi \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo<\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n","post_title":"Governo anuncia nesta quarta pacote para socorrer empresas exportadoras afetadas pelo tarifa\u00e7o","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"governo-anuncia-nesta-quarta-pacote-para-socorrer-empresas-exportadoras-afetadas-pelo-tarifaco","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-13 08:52:10","post_modified_gmt":"2025-08-13 11:52:10","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44941","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44927,"post_author":"2","post_date":"2025-08-09 11:51:22","post_date_gmt":"2025-08-09 14:51:22","post_content":"\n O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode acionar cortes e comiss\u00f5es internacionais para contestar a san\u00e7\u00e3o contra ele feita pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky. A medida, entretanto, teria andamento lento e, mesmo com resolu\u00e7\u00e3o positiva para o magistrado, seria pouco eficaz, na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas ouvidos pela Folha.<\/p>\n\n\n\n Eles comentam mais duas vias poss\u00edveis de contesta\u00e7\u00e3o para o juiz: a diplom\u00e1tica e a de acionamento do Judici\u00e1rio americano, cada uma delas tamb\u00e9m com empecilhos que podem dificultar uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao magistrado.<\/p>\n\n\n\n Moraes foi alvo da Lei Magnitsky no dia 30 de julho. O governo dos EUA alegou que o juiz age contra a liberdade de express\u00e3o e persegue Jair Bolsonaro (PL) e aliados.<\/p>\n\n\n\n O ex-presidente \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal que investiga a tentativa de golpe de 2022. Com a possibilidade cada vez mais pr\u00f3xima de uma condena\u00e7\u00e3o, aliados do ex-mandat\u00e1rio \u2014a exemplo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)\u2014 intensificaram ataques a Moraes, que \u00e9 relator no processo.<\/p>\n\n\n\n A Lei Magnitsky prev\u00ea san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrup\u00e7\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o contra o magistrado gerou contesta\u00e7\u00e3o de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre poss\u00edvel inadequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contesta\u00e7\u00e3o da lei no sistema judici\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n A primeira delas \u00e9 via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comiss\u00e3o e uma corte.<\/p>\n\n\n\n A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas n\u00e3o poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA n\u00e3o reconhecem a sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Restaria, portanto, a via da comiss\u00e3o, mas uma decis\u00e3o dela tem efeito apenas simb\u00f3lico, afirma Rocha. Al\u00e9m disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.<\/p>\n\n\n\n Um outro empecilho no acionamento da comiss\u00e3o \u00e9 o fato de que ela exige o esgotamento das inst\u00e2ncias internas \u2014neste cen\u00e1rio, o judici\u00e1rio dos Estados Unidos\u2014, antes do aceite do caso, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; Auxiliares do presidente afirmam que o presidente dos EUA,\u00a0Donald Trump, condiciona qualquer di\u00e1logo ao encerramento dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), r\u00e9u no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.<\/p>\n\n\n\n Lula disse que n\u00e3o sentiu que houve disposi\u00e7\u00e3o real do governo americano para negociar as tarifas\u00a0e que n\u00e3o iria \"se humilhar\" para iniciar a conversa.<\/p>\n\n\n\n Sem avan\u00e7os nas negocia\u00e7\u00f5es, o governo intensificou a busca por novos mercados. Na \u00faltima semana, Lula conversou por telefone com o\u00a0primeiro-ministro da \u00cdndia, Narendra Modi; com o\u00a0presidente da R\u00fassia, Vladimir Putin; e\u00a0com o l\u00edder chin\u00eas, Xi Jinping.<\/p>\n\n\n\n Depois de anunciar o plano de ajuda, o governo quer iniciar o debate sobre medidas de reciprocidade contra produtos dos EUA,\u00a0segundo revelou a jornalista Ana Flor, da GloboNews.<\/p>\n\n\n\n A possibilidade divide empres\u00e1rios: alguns temem que o uso da Lei de Reciprocidade encare\u00e7a importados e gere impactos negativos na economia; outros avaliam que a medida poderia enfraquecer as tentativas de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fontes do Planalto afirmam que Lula pediu aos minist\u00e9rios da Fazenda, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio a an\u00e1lise de medidas espec\u00edficas, e n\u00e3o de a\u00e7\u00f5es amplas, para responder \u00e0s tarifas impostas pelos EUA.<\/p>\n\n\n\n Lula diz que linha de cr\u00e9dito pra empresas afetadas pelo tarifa\u00e7o de Trump ser\u00e1 de R$30bi \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo<\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n","post_title":"Governo anuncia nesta quarta pacote para socorrer empresas exportadoras afetadas pelo tarifa\u00e7o","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"governo-anuncia-nesta-quarta-pacote-para-socorrer-empresas-exportadoras-afetadas-pelo-tarifaco","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-13 08:52:10","post_modified_gmt":"2025-08-13 11:52:10","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44941","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44927,"post_author":"2","post_date":"2025-08-09 11:51:22","post_date_gmt":"2025-08-09 14:51:22","post_content":"\n O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode acionar cortes e comiss\u00f5es internacionais para contestar a san\u00e7\u00e3o contra ele feita pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky. A medida, entretanto, teria andamento lento e, mesmo com resolu\u00e7\u00e3o positiva para o magistrado, seria pouco eficaz, na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas ouvidos pela Folha.<\/p>\n\n\n\n Eles comentam mais duas vias poss\u00edveis de contesta\u00e7\u00e3o para o juiz: a diplom\u00e1tica e a de acionamento do Judici\u00e1rio americano, cada uma delas tamb\u00e9m com empecilhos que podem dificultar uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao magistrado.<\/p>\n\n\n\n Moraes foi alvo da Lei Magnitsky no dia 30 de julho. O governo dos EUA alegou que o juiz age contra a liberdade de express\u00e3o e persegue Jair Bolsonaro (PL) e aliados.<\/p>\n\n\n\n O ex-presidente \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal que investiga a tentativa de golpe de 2022. Com a possibilidade cada vez mais pr\u00f3xima de uma condena\u00e7\u00e3o, aliados do ex-mandat\u00e1rio \u2014a exemplo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)\u2014 intensificaram ataques a Moraes, que \u00e9 relator no processo.<\/p>\n\n\n\n A Lei Magnitsky prev\u00ea san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrup\u00e7\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o contra o magistrado gerou contesta\u00e7\u00e3o de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre poss\u00edvel inadequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contesta\u00e7\u00e3o da lei no sistema judici\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n A primeira delas \u00e9 via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comiss\u00e3o e uma corte.<\/p>\n\n\n\n A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas n\u00e3o poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA n\u00e3o reconhecem a sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Restaria, portanto, a via da comiss\u00e3o, mas uma decis\u00e3o dela tem efeito apenas simb\u00f3lico, afirma Rocha. Al\u00e9m disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.<\/p>\n\n\n\n Um outro empecilho no acionamento da comiss\u00e3o \u00e9 o fato de que ela exige o esgotamento das inst\u00e2ncias internas \u2014neste cen\u00e1rio, o judici\u00e1rio dos Estados Unidos\u2014, antes do aceite do caso, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; A sobretaxa de 50% est\u00e1 em vigor desde 6 de agosto. O vice-presidente e ministro da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, Geraldo Alckmin, coordena o comit\u00ea criado por Lula para tentar negociar com o governo americano \u2014 at\u00e9 agora, sem sucesso.<\/p>\n\n\n\n Auxiliares do presidente afirmam que o presidente dos EUA,\u00a0Donald Trump, condiciona qualquer di\u00e1logo ao encerramento dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), r\u00e9u no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.<\/p>\n\n\n\n Lula disse que n\u00e3o sentiu que houve disposi\u00e7\u00e3o real do governo americano para negociar as tarifas\u00a0e que n\u00e3o iria \"se humilhar\" para iniciar a conversa.<\/p>\n\n\n\n Sem avan\u00e7os nas negocia\u00e7\u00f5es, o governo intensificou a busca por novos mercados. Na \u00faltima semana, Lula conversou por telefone com o\u00a0primeiro-ministro da \u00cdndia, Narendra Modi; com o\u00a0presidente da R\u00fassia, Vladimir Putin; e\u00a0com o l\u00edder chin\u00eas, Xi Jinping.<\/p>\n\n\n\n Depois de anunciar o plano de ajuda, o governo quer iniciar o debate sobre medidas de reciprocidade contra produtos dos EUA,\u00a0segundo revelou a jornalista Ana Flor, da GloboNews.<\/p>\n\n\n\n A possibilidade divide empres\u00e1rios: alguns temem que o uso da Lei de Reciprocidade encare\u00e7a importados e gere impactos negativos na economia; outros avaliam que a medida poderia enfraquecer as tentativas de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fontes do Planalto afirmam que Lula pediu aos minist\u00e9rios da Fazenda, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio a an\u00e1lise de medidas espec\u00edficas, e n\u00e3o de a\u00e7\u00f5es amplas, para responder \u00e0s tarifas impostas pelos EUA.<\/p>\n\n\n\n Lula diz que linha de cr\u00e9dito pra empresas afetadas pelo tarifa\u00e7o de Trump ser\u00e1 de R$30bi \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo<\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n","post_title":"Governo anuncia nesta quarta pacote para socorrer empresas exportadoras afetadas pelo tarifa\u00e7o","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"governo-anuncia-nesta-quarta-pacote-para-socorrer-empresas-exportadoras-afetadas-pelo-tarifaco","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-13 08:52:10","post_modified_gmt":"2025-08-13 11:52:10","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44941","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44927,"post_author":"2","post_date":"2025-08-09 11:51:22","post_date_gmt":"2025-08-09 14:51:22","post_content":"\n O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode acionar cortes e comiss\u00f5es internacionais para contestar a san\u00e7\u00e3o contra ele feita pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky. A medida, entretanto, teria andamento lento e, mesmo com resolu\u00e7\u00e3o positiva para o magistrado, seria pouco eficaz, na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas ouvidos pela Folha.<\/p>\n\n\n\n Eles comentam mais duas vias poss\u00edveis de contesta\u00e7\u00e3o para o juiz: a diplom\u00e1tica e a de acionamento do Judici\u00e1rio americano, cada uma delas tamb\u00e9m com empecilhos que podem dificultar uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao magistrado.<\/p>\n\n\n\n Moraes foi alvo da Lei Magnitsky no dia 30 de julho. O governo dos EUA alegou que o juiz age contra a liberdade de express\u00e3o e persegue Jair Bolsonaro (PL) e aliados.<\/p>\n\n\n\n O ex-presidente \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal que investiga a tentativa de golpe de 2022. Com a possibilidade cada vez mais pr\u00f3xima de uma condena\u00e7\u00e3o, aliados do ex-mandat\u00e1rio \u2014a exemplo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)\u2014 intensificaram ataques a Moraes, que \u00e9 relator no processo.<\/p>\n\n\n\n A Lei Magnitsky prev\u00ea san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrup\u00e7\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o contra o magistrado gerou contesta\u00e7\u00e3o de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre poss\u00edvel inadequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contesta\u00e7\u00e3o da lei no sistema judici\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n A primeira delas \u00e9 via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comiss\u00e3o e uma corte.<\/p>\n\n\n\n A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas n\u00e3o poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA n\u00e3o reconhecem a sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Restaria, portanto, a via da comiss\u00e3o, mas uma decis\u00e3o dela tem efeito apenas simb\u00f3lico, afirma Rocha. Al\u00e9m disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.<\/p>\n\n\n\n Um outro empecilho no acionamento da comiss\u00e3o \u00e9 o fato de que ela exige o esgotamento das inst\u00e2ncias internas \u2014neste cen\u00e1rio, o judici\u00e1rio dos Estados Unidos\u2014, antes do aceite do caso, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; A sobretaxa de 50% est\u00e1 em vigor desde 6 de agosto. O vice-presidente e ministro da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, Geraldo Alckmin, coordena o comit\u00ea criado por Lula para tentar negociar com o governo americano \u2014 at\u00e9 agora, sem sucesso.<\/p>\n\n\n\n Auxiliares do presidente afirmam que o presidente dos EUA,\u00a0Donald Trump, condiciona qualquer di\u00e1logo ao encerramento dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), r\u00e9u no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.<\/p>\n\n\n\n Lula disse que n\u00e3o sentiu que houve disposi\u00e7\u00e3o real do governo americano para negociar as tarifas\u00a0e que n\u00e3o iria \"se humilhar\" para iniciar a conversa.<\/p>\n\n\n\n Sem avan\u00e7os nas negocia\u00e7\u00f5es, o governo intensificou a busca por novos mercados. Na \u00faltima semana, Lula conversou por telefone com o\u00a0primeiro-ministro da \u00cdndia, Narendra Modi; com o\u00a0presidente da R\u00fassia, Vladimir Putin; e\u00a0com o l\u00edder chin\u00eas, Xi Jinping.<\/p>\n\n\n\n Depois de anunciar o plano de ajuda, o governo quer iniciar o debate sobre medidas de reciprocidade contra produtos dos EUA,\u00a0segundo revelou a jornalista Ana Flor, da GloboNews.<\/p>\n\n\n\n A possibilidade divide empres\u00e1rios: alguns temem que o uso da Lei de Reciprocidade encare\u00e7a importados e gere impactos negativos na economia; outros avaliam que a medida poderia enfraquecer as tentativas de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fontes do Planalto afirmam que Lula pediu aos minist\u00e9rios da Fazenda, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio a an\u00e1lise de medidas espec\u00edficas, e n\u00e3o de a\u00e7\u00f5es amplas, para responder \u00e0s tarifas impostas pelos EUA.<\/p>\n\n\n\n Lula diz que linha de cr\u00e9dito pra empresas afetadas pelo tarifa\u00e7o de Trump ser\u00e1 de R$30bi \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo<\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n","post_title":"Governo anuncia nesta quarta pacote para socorrer empresas exportadoras afetadas pelo tarifa\u00e7o","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"governo-anuncia-nesta-quarta-pacote-para-socorrer-empresas-exportadoras-afetadas-pelo-tarifaco","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-13 08:52:10","post_modified_gmt":"2025-08-13 11:52:10","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44941","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44927,"post_author":"2","post_date":"2025-08-09 11:51:22","post_date_gmt":"2025-08-09 14:51:22","post_content":"\n O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode acionar cortes e comiss\u00f5es internacionais para contestar a san\u00e7\u00e3o contra ele feita pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky. A medida, entretanto, teria andamento lento e, mesmo com resolu\u00e7\u00e3o positiva para o magistrado, seria pouco eficaz, na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas ouvidos pela Folha.<\/p>\n\n\n\n Eles comentam mais duas vias poss\u00edveis de contesta\u00e7\u00e3o para o juiz: a diplom\u00e1tica e a de acionamento do Judici\u00e1rio americano, cada uma delas tamb\u00e9m com empecilhos que podem dificultar uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao magistrado.<\/p>\n\n\n\n Moraes foi alvo da Lei Magnitsky no dia 30 de julho. O governo dos EUA alegou que o juiz age contra a liberdade de express\u00e3o e persegue Jair Bolsonaro (PL) e aliados.<\/p>\n\n\n\n O ex-presidente \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal que investiga a tentativa de golpe de 2022. Com a possibilidade cada vez mais pr\u00f3xima de uma condena\u00e7\u00e3o, aliados do ex-mandat\u00e1rio \u2014a exemplo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)\u2014 intensificaram ataques a Moraes, que \u00e9 relator no processo.<\/p>\n\n\n\n A Lei Magnitsky prev\u00ea san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrup\u00e7\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o contra o magistrado gerou contesta\u00e7\u00e3o de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre poss\u00edvel inadequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contesta\u00e7\u00e3o da lei no sistema judici\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n A primeira delas \u00e9 via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comiss\u00e3o e uma corte.<\/p>\n\n\n\n A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas n\u00e3o poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA n\u00e3o reconhecem a sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Restaria, portanto, a via da comiss\u00e3o, mas uma decis\u00e3o dela tem efeito apenas simb\u00f3lico, afirma Rocha. Al\u00e9m disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.<\/p>\n\n\n\n Um outro empecilho no acionamento da comiss\u00e3o \u00e9 o fato de que ela exige o esgotamento das inst\u00e2ncias internas \u2014neste cen\u00e1rio, o judici\u00e1rio dos Estados Unidos\u2014, antes do aceite do caso, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; A sobretaxa de 50% est\u00e1 em vigor desde 6 de agosto. O vice-presidente e ministro da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, Geraldo Alckmin, coordena o comit\u00ea criado por Lula para tentar negociar com o governo americano \u2014 at\u00e9 agora, sem sucesso.<\/p>\n\n\n\n Auxiliares do presidente afirmam que o presidente dos EUA,\u00a0Donald Trump, condiciona qualquer di\u00e1logo ao encerramento dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), r\u00e9u no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.<\/p>\n\n\n\n Lula disse que n\u00e3o sentiu que houve disposi\u00e7\u00e3o real do governo americano para negociar as tarifas\u00a0e que n\u00e3o iria \"se humilhar\" para iniciar a conversa.<\/p>\n\n\n\n Sem avan\u00e7os nas negocia\u00e7\u00f5es, o governo intensificou a busca por novos mercados. Na \u00faltima semana, Lula conversou por telefone com o\u00a0primeiro-ministro da \u00cdndia, Narendra Modi; com o\u00a0presidente da R\u00fassia, Vladimir Putin; e\u00a0com o l\u00edder chin\u00eas, Xi Jinping.<\/p>\n\n\n\n Depois de anunciar o plano de ajuda, o governo quer iniciar o debate sobre medidas de reciprocidade contra produtos dos EUA,\u00a0segundo revelou a jornalista Ana Flor, da GloboNews.<\/p>\n\n\n\n A possibilidade divide empres\u00e1rios: alguns temem que o uso da Lei de Reciprocidade encare\u00e7a importados e gere impactos negativos na economia; outros avaliam que a medida poderia enfraquecer as tentativas de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fontes do Planalto afirmam que Lula pediu aos minist\u00e9rios da Fazenda, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio a an\u00e1lise de medidas espec\u00edficas, e n\u00e3o de a\u00e7\u00f5es amplas, para responder \u00e0s tarifas impostas pelos EUA.<\/p>\n\n\n\n Lula diz que linha de cr\u00e9dito pra empresas afetadas pelo tarifa\u00e7o de Trump ser\u00e1 de R$30bi \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo<\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n","post_title":"Governo anuncia nesta quarta pacote para socorrer empresas exportadoras afetadas pelo tarifa\u00e7o","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"governo-anuncia-nesta-quarta-pacote-para-socorrer-empresas-exportadoras-afetadas-pelo-tarifaco","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-13 08:52:10","post_modified_gmt":"2025-08-13 11:52:10","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44941","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44927,"post_author":"2","post_date":"2025-08-09 11:51:22","post_date_gmt":"2025-08-09 14:51:22","post_content":"\n O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode acionar cortes e comiss\u00f5es internacionais para contestar a san\u00e7\u00e3o contra ele feita pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky. A medida, entretanto, teria andamento lento e, mesmo com resolu\u00e7\u00e3o positiva para o magistrado, seria pouco eficaz, na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas ouvidos pela Folha.<\/p>\n\n\n\n Eles comentam mais duas vias poss\u00edveis de contesta\u00e7\u00e3o para o juiz: a diplom\u00e1tica e a de acionamento do Judici\u00e1rio americano, cada uma delas tamb\u00e9m com empecilhos que podem dificultar uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao magistrado.<\/p>\n\n\n\n Moraes foi alvo da Lei Magnitsky no dia 30 de julho. O governo dos EUA alegou que o juiz age contra a liberdade de express\u00e3o e persegue Jair Bolsonaro (PL) e aliados.<\/p>\n\n\n\n O ex-presidente \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal que investiga a tentativa de golpe de 2022. Com a possibilidade cada vez mais pr\u00f3xima de uma condena\u00e7\u00e3o, aliados do ex-mandat\u00e1rio \u2014a exemplo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)\u2014 intensificaram ataques a Moraes, que \u00e9 relator no processo.<\/p>\n\n\n\n A Lei Magnitsky prev\u00ea san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrup\u00e7\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o contra o magistrado gerou contesta\u00e7\u00e3o de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre poss\u00edvel inadequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contesta\u00e7\u00e3o da lei no sistema judici\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n A primeira delas \u00e9 via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comiss\u00e3o e uma corte.<\/p>\n\n\n\n A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas n\u00e3o poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA n\u00e3o reconhecem a sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Restaria, portanto, a via da comiss\u00e3o, mas uma decis\u00e3o dela tem efeito apenas simb\u00f3lico, afirma Rocha. Al\u00e9m disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.<\/p>\n\n\n\n Um outro empecilho no acionamento da comiss\u00e3o \u00e9 o fato de que ela exige o esgotamento das inst\u00e2ncias internas \u2014neste cen\u00e1rio, o judici\u00e1rio dos Estados Unidos\u2014, antes do aceite do caso, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; A sobretaxa de 50% est\u00e1 em vigor desde 6 de agosto. O vice-presidente e ministro da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, Geraldo Alckmin, coordena o comit\u00ea criado por Lula para tentar negociar com o governo americano \u2014 at\u00e9 agora, sem sucesso.<\/p>\n\n\n\n Auxiliares do presidente afirmam que o presidente dos EUA,\u00a0Donald Trump, condiciona qualquer di\u00e1logo ao encerramento dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), r\u00e9u no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.<\/p>\n\n\n\n Lula disse que n\u00e3o sentiu que houve disposi\u00e7\u00e3o real do governo americano para negociar as tarifas\u00a0e que n\u00e3o iria \"se humilhar\" para iniciar a conversa.<\/p>\n\n\n\n Sem avan\u00e7os nas negocia\u00e7\u00f5es, o governo intensificou a busca por novos mercados. Na \u00faltima semana, Lula conversou por telefone com o\u00a0primeiro-ministro da \u00cdndia, Narendra Modi; com o\u00a0presidente da R\u00fassia, Vladimir Putin; e\u00a0com o l\u00edder chin\u00eas, Xi Jinping.<\/p>\n\n\n\n Depois de anunciar o plano de ajuda, o governo quer iniciar o debate sobre medidas de reciprocidade contra produtos dos EUA,\u00a0segundo revelou a jornalista Ana Flor, da GloboNews.<\/p>\n\n\n\n A possibilidade divide empres\u00e1rios: alguns temem que o uso da Lei de Reciprocidade encare\u00e7a importados e gere impactos negativos na economia; outros avaliam que a medida poderia enfraquecer as tentativas de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fontes do Planalto afirmam que Lula pediu aos minist\u00e9rios da Fazenda, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio a an\u00e1lise de medidas espec\u00edficas, e n\u00e3o de a\u00e7\u00f5es amplas, para responder \u00e0s tarifas impostas pelos EUA.<\/p>\n\n\n\n Lula diz que linha de cr\u00e9dito pra empresas afetadas pelo tarifa\u00e7o de Trump ser\u00e1 de R$30bi \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo<\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n","post_title":"Governo anuncia nesta quarta pacote para socorrer empresas exportadoras afetadas pelo tarifa\u00e7o","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"governo-anuncia-nesta-quarta-pacote-para-socorrer-empresas-exportadoras-afetadas-pelo-tarifaco","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-13 08:52:10","post_modified_gmt":"2025-08-13 11:52:10","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44941","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44927,"post_author":"2","post_date":"2025-08-09 11:51:22","post_date_gmt":"2025-08-09 14:51:22","post_content":"\n O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode acionar cortes e comiss\u00f5es internacionais para contestar a san\u00e7\u00e3o contra ele feita pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky. A medida, entretanto, teria andamento lento e, mesmo com resolu\u00e7\u00e3o positiva para o magistrado, seria pouco eficaz, na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas ouvidos pela Folha.<\/p>\n\n\n\n Eles comentam mais duas vias poss\u00edveis de contesta\u00e7\u00e3o para o juiz: a diplom\u00e1tica e a de acionamento do Judici\u00e1rio americano, cada uma delas tamb\u00e9m com empecilhos que podem dificultar uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao magistrado.<\/p>\n\n\n\n Moraes foi alvo da Lei Magnitsky no dia 30 de julho. O governo dos EUA alegou que o juiz age contra a liberdade de express\u00e3o e persegue Jair Bolsonaro (PL) e aliados.<\/p>\n\n\n\n O ex-presidente \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal que investiga a tentativa de golpe de 2022. Com a possibilidade cada vez mais pr\u00f3xima de uma condena\u00e7\u00e3o, aliados do ex-mandat\u00e1rio \u2014a exemplo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)\u2014 intensificaram ataques a Moraes, que \u00e9 relator no processo.<\/p>\n\n\n\n A Lei Magnitsky prev\u00ea san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrup\u00e7\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o contra o magistrado gerou contesta\u00e7\u00e3o de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre poss\u00edvel inadequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contesta\u00e7\u00e3o da lei no sistema judici\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n A primeira delas \u00e9 via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comiss\u00e3o e uma corte.<\/p>\n\n\n\n A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas n\u00e3o poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA n\u00e3o reconhecem a sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Restaria, portanto, a via da comiss\u00e3o, mas uma decis\u00e3o dela tem efeito apenas simb\u00f3lico, afirma Rocha. Al\u00e9m disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.<\/p>\n\n\n\n Um outro empecilho no acionamento da comiss\u00e3o \u00e9 o fato de que ela exige o esgotamento das inst\u00e2ncias internas \u2014neste cen\u00e1rio, o judici\u00e1rio dos Estados Unidos\u2014, antes do aceite do caso, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; A sobretaxa de 50% est\u00e1 em vigor desde 6 de agosto. O vice-presidente e ministro da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, Geraldo Alckmin, coordena o comit\u00ea criado por Lula para tentar negociar com o governo americano \u2014 at\u00e9 agora, sem sucesso.<\/p>\n\n\n\n Auxiliares do presidente afirmam que o presidente dos EUA,\u00a0Donald Trump, condiciona qualquer di\u00e1logo ao encerramento dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), r\u00e9u no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.<\/p>\n\n\n\n Lula disse que n\u00e3o sentiu que houve disposi\u00e7\u00e3o real do governo americano para negociar as tarifas\u00a0e que n\u00e3o iria \"se humilhar\" para iniciar a conversa.<\/p>\n\n\n\n Sem avan\u00e7os nas negocia\u00e7\u00f5es, o governo intensificou a busca por novos mercados. Na \u00faltima semana, Lula conversou por telefone com o\u00a0primeiro-ministro da \u00cdndia, Narendra Modi; com o\u00a0presidente da R\u00fassia, Vladimir Putin; e\u00a0com o l\u00edder chin\u00eas, Xi Jinping.<\/p>\n\n\n\n Depois de anunciar o plano de ajuda, o governo quer iniciar o debate sobre medidas de reciprocidade contra produtos dos EUA,\u00a0segundo revelou a jornalista Ana Flor, da GloboNews.<\/p>\n\n\n\n A possibilidade divide empres\u00e1rios: alguns temem que o uso da Lei de Reciprocidade encare\u00e7a importados e gere impactos negativos na economia; outros avaliam que a medida poderia enfraquecer as tentativas de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fontes do Planalto afirmam que Lula pediu aos minist\u00e9rios da Fazenda, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio a an\u00e1lise de medidas espec\u00edficas, e n\u00e3o de a\u00e7\u00f5es amplas, para responder \u00e0s tarifas impostas pelos EUA.<\/p>\n\n\n\n Lula diz que linha de cr\u00e9dito pra empresas afetadas pelo tarifa\u00e7o de Trump ser\u00e1 de R$30bi \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo<\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n","post_title":"Governo anuncia nesta quarta pacote para socorrer empresas exportadoras afetadas pelo tarifa\u00e7o","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"governo-anuncia-nesta-quarta-pacote-para-socorrer-empresas-exportadoras-afetadas-pelo-tarifaco","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-13 08:52:10","post_modified_gmt":"2025-08-13 11:52:10","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44941","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44927,"post_author":"2","post_date":"2025-08-09 11:51:22","post_date_gmt":"2025-08-09 14:51:22","post_content":"\n O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode acionar cortes e comiss\u00f5es internacionais para contestar a san\u00e7\u00e3o contra ele feita pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky. A medida, entretanto, teria andamento lento e, mesmo com resolu\u00e7\u00e3o positiva para o magistrado, seria pouco eficaz, na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas ouvidos pela Folha.<\/p>\n\n\n\n Eles comentam mais duas vias poss\u00edveis de contesta\u00e7\u00e3o para o juiz: a diplom\u00e1tica e a de acionamento do Judici\u00e1rio americano, cada uma delas tamb\u00e9m com empecilhos que podem dificultar uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao magistrado.<\/p>\n\n\n\n Moraes foi alvo da Lei Magnitsky no dia 30 de julho. O governo dos EUA alegou que o juiz age contra a liberdade de express\u00e3o e persegue Jair Bolsonaro (PL) e aliados.<\/p>\n\n\n\n O ex-presidente \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal que investiga a tentativa de golpe de 2022. Com a possibilidade cada vez mais pr\u00f3xima de uma condena\u00e7\u00e3o, aliados do ex-mandat\u00e1rio \u2014a exemplo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)\u2014 intensificaram ataques a Moraes, que \u00e9 relator no processo.<\/p>\n\n\n\n A Lei Magnitsky prev\u00ea san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrup\u00e7\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o contra o magistrado gerou contesta\u00e7\u00e3o de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre poss\u00edvel inadequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contesta\u00e7\u00e3o da lei no sistema judici\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n A primeira delas \u00e9 via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comiss\u00e3o e uma corte.<\/p>\n\n\n\n A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas n\u00e3o poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA n\u00e3o reconhecem a sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Restaria, portanto, a via da comiss\u00e3o, mas uma decis\u00e3o dela tem efeito apenas simb\u00f3lico, afirma Rocha. Al\u00e9m disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.<\/p>\n\n\n\n Um outro empecilho no acionamento da comiss\u00e3o \u00e9 o fato de que ela exige o esgotamento das inst\u00e2ncias internas \u2014neste cen\u00e1rio, o judici\u00e1rio dos Estados Unidos\u2014, antes do aceite do caso, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; Como mostrou o g1, o governo tamb\u00e9m deve incluir: A sobretaxa de 50% est\u00e1 em vigor desde 6 de agosto. O vice-presidente e ministro da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, Geraldo Alckmin, coordena o comit\u00ea criado por Lula para tentar negociar com o governo americano \u2014 at\u00e9 agora, sem sucesso.<\/p>\n\n\n\n Auxiliares do presidente afirmam que o presidente dos EUA,\u00a0Donald Trump, condiciona qualquer di\u00e1logo ao encerramento dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), r\u00e9u no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.<\/p>\n\n\n\n Lula disse que n\u00e3o sentiu que houve disposi\u00e7\u00e3o real do governo americano para negociar as tarifas\u00a0e que n\u00e3o iria \"se humilhar\" para iniciar a conversa.<\/p>\n\n\n\n Sem avan\u00e7os nas negocia\u00e7\u00f5es, o governo intensificou a busca por novos mercados. Na \u00faltima semana, Lula conversou por telefone com o\u00a0primeiro-ministro da \u00cdndia, Narendra Modi; com o\u00a0presidente da R\u00fassia, Vladimir Putin; e\u00a0com o l\u00edder chin\u00eas, Xi Jinping.<\/p>\n\n\n\n Depois de anunciar o plano de ajuda, o governo quer iniciar o debate sobre medidas de reciprocidade contra produtos dos EUA,\u00a0segundo revelou a jornalista Ana Flor, da GloboNews.<\/p>\n\n\n\n A possibilidade divide empres\u00e1rios: alguns temem que o uso da Lei de Reciprocidade encare\u00e7a importados e gere impactos negativos na economia; outros avaliam que a medida poderia enfraquecer as tentativas de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fontes do Planalto afirmam que Lula pediu aos minist\u00e9rios da Fazenda, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio a an\u00e1lise de medidas espec\u00edficas, e n\u00e3o de a\u00e7\u00f5es amplas, para responder \u00e0s tarifas impostas pelos EUA.<\/p>\n\n\n\n Lula diz que linha de cr\u00e9dito pra empresas afetadas pelo tarifa\u00e7o de Trump ser\u00e1 de R$30bi \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo<\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n","post_title":"Governo anuncia nesta quarta pacote para socorrer empresas exportadoras afetadas pelo tarifa\u00e7o","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"governo-anuncia-nesta-quarta-pacote-para-socorrer-empresas-exportadoras-afetadas-pelo-tarifaco","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-13 08:52:10","post_modified_gmt":"2025-08-13 11:52:10","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44941","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44927,"post_author":"2","post_date":"2025-08-09 11:51:22","post_date_gmt":"2025-08-09 14:51:22","post_content":"\n O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode acionar cortes e comiss\u00f5es internacionais para contestar a san\u00e7\u00e3o contra ele feita pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky. A medida, entretanto, teria andamento lento e, mesmo com resolu\u00e7\u00e3o positiva para o magistrado, seria pouco eficaz, na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas ouvidos pela Folha.<\/p>\n\n\n\n Eles comentam mais duas vias poss\u00edveis de contesta\u00e7\u00e3o para o juiz: a diplom\u00e1tica e a de acionamento do Judici\u00e1rio americano, cada uma delas tamb\u00e9m com empecilhos que podem dificultar uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao magistrado.<\/p>\n\n\n\n Moraes foi alvo da Lei Magnitsky no dia 30 de julho. O governo dos EUA alegou que o juiz age contra a liberdade de express\u00e3o e persegue Jair Bolsonaro (PL) e aliados.<\/p>\n\n\n\n O ex-presidente \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal que investiga a tentativa de golpe de 2022. Com a possibilidade cada vez mais pr\u00f3xima de uma condena\u00e7\u00e3o, aliados do ex-mandat\u00e1rio \u2014a exemplo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)\u2014 intensificaram ataques a Moraes, que \u00e9 relator no processo.<\/p>\n\n\n\n A Lei Magnitsky prev\u00ea san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrup\u00e7\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o contra o magistrado gerou contesta\u00e7\u00e3o de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre poss\u00edvel inadequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contesta\u00e7\u00e3o da lei no sistema judici\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n A primeira delas \u00e9 via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comiss\u00e3o e uma corte.<\/p>\n\n\n\n A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas n\u00e3o poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA n\u00e3o reconhecem a sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Restaria, portanto, a via da comiss\u00e3o, mas uma decis\u00e3o dela tem efeito apenas simb\u00f3lico, afirma Rocha. Al\u00e9m disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.<\/p>\n\n\n\n Um outro empecilho no acionamento da comiss\u00e3o \u00e9 o fato de que ela exige o esgotamento das inst\u00e2ncias internas \u2014neste cen\u00e1rio, o judici\u00e1rio dos Estados Unidos\u2014, antes do aceite do caso, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; Como mostrou o g1, o governo tamb\u00e9m deve incluir: A sobretaxa de 50% est\u00e1 em vigor desde 6 de agosto. O vice-presidente e ministro da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, Geraldo Alckmin, coordena o comit\u00ea criado por Lula para tentar negociar com o governo americano \u2014 at\u00e9 agora, sem sucesso.<\/p>\n\n\n\n Auxiliares do presidente afirmam que o presidente dos EUA,\u00a0Donald Trump, condiciona qualquer di\u00e1logo ao encerramento dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), r\u00e9u no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.<\/p>\n\n\n\n Lula disse que n\u00e3o sentiu que houve disposi\u00e7\u00e3o real do governo americano para negociar as tarifas\u00a0e que n\u00e3o iria \"se humilhar\" para iniciar a conversa.<\/p>\n\n\n\n Sem avan\u00e7os nas negocia\u00e7\u00f5es, o governo intensificou a busca por novos mercados. Na \u00faltima semana, Lula conversou por telefone com o\u00a0primeiro-ministro da \u00cdndia, Narendra Modi; com o\u00a0presidente da R\u00fassia, Vladimir Putin; e\u00a0com o l\u00edder chin\u00eas, Xi Jinping.<\/p>\n\n\n\n Depois de anunciar o plano de ajuda, o governo quer iniciar o debate sobre medidas de reciprocidade contra produtos dos EUA,\u00a0segundo revelou a jornalista Ana Flor, da GloboNews.<\/p>\n\n\n\n A possibilidade divide empres\u00e1rios: alguns temem que o uso da Lei de Reciprocidade encare\u00e7a importados e gere impactos negativos na economia; outros avaliam que a medida poderia enfraquecer as tentativas de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fontes do Planalto afirmam que Lula pediu aos minist\u00e9rios da Fazenda, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio a an\u00e1lise de medidas espec\u00edficas, e n\u00e3o de a\u00e7\u00f5es amplas, para responder \u00e0s tarifas impostas pelos EUA.<\/p>\n\n\n\n Lula diz que linha de cr\u00e9dito pra empresas afetadas pelo tarifa\u00e7o de Trump ser\u00e1 de R$30bi \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo<\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n","post_title":"Governo anuncia nesta quarta pacote para socorrer empresas exportadoras afetadas pelo tarifa\u00e7o","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"governo-anuncia-nesta-quarta-pacote-para-socorrer-empresas-exportadoras-afetadas-pelo-tarifaco","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-13 08:52:10","post_modified_gmt":"2025-08-13 11:52:10","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44941","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44927,"post_author":"2","post_date":"2025-08-09 11:51:22","post_date_gmt":"2025-08-09 14:51:22","post_content":"\n O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode acionar cortes e comiss\u00f5es internacionais para contestar a san\u00e7\u00e3o contra ele feita pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky. A medida, entretanto, teria andamento lento e, mesmo com resolu\u00e7\u00e3o positiva para o magistrado, seria pouco eficaz, na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas ouvidos pela Folha.<\/p>\n\n\n\n Eles comentam mais duas vias poss\u00edveis de contesta\u00e7\u00e3o para o juiz: a diplom\u00e1tica e a de acionamento do Judici\u00e1rio americano, cada uma delas tamb\u00e9m com empecilhos que podem dificultar uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao magistrado.<\/p>\n\n\n\n Moraes foi alvo da Lei Magnitsky no dia 30 de julho. O governo dos EUA alegou que o juiz age contra a liberdade de express\u00e3o e persegue Jair Bolsonaro (PL) e aliados.<\/p>\n\n\n\n O ex-presidente \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal que investiga a tentativa de golpe de 2022. Com a possibilidade cada vez mais pr\u00f3xima de uma condena\u00e7\u00e3o, aliados do ex-mandat\u00e1rio \u2014a exemplo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)\u2014 intensificaram ataques a Moraes, que \u00e9 relator no processo.<\/p>\n\n\n\n A Lei Magnitsky prev\u00ea san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrup\u00e7\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o contra o magistrado gerou contesta\u00e7\u00e3o de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre poss\u00edvel inadequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contesta\u00e7\u00e3o da lei no sistema judici\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n A primeira delas \u00e9 via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comiss\u00e3o e uma corte.<\/p>\n\n\n\n A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas n\u00e3o poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA n\u00e3o reconhecem a sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Restaria, portanto, a via da comiss\u00e3o, mas uma decis\u00e3o dela tem efeito apenas simb\u00f3lico, afirma Rocha. Al\u00e9m disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.<\/p>\n\n\n\n Um outro empecilho no acionamento da comiss\u00e3o \u00e9 o fato de que ela exige o esgotamento das inst\u00e2ncias internas \u2014neste cen\u00e1rio, o judici\u00e1rio dos Estados Unidos\u2014, antes do aceite do caso, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; Lula convidou para o evento os presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n\n\n\n Como mostrou o g1, o governo tamb\u00e9m deve incluir: A sobretaxa de 50% est\u00e1 em vigor desde 6 de agosto. O vice-presidente e ministro da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, Geraldo Alckmin, coordena o comit\u00ea criado por Lula para tentar negociar com o governo americano \u2014 at\u00e9 agora, sem sucesso.<\/p>\n\n\n\n Auxiliares do presidente afirmam que o presidente dos EUA,\u00a0Donald Trump, condiciona qualquer di\u00e1logo ao encerramento dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), r\u00e9u no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.<\/p>\n\n\n\n Lula disse que n\u00e3o sentiu que houve disposi\u00e7\u00e3o real do governo americano para negociar as tarifas\u00a0e que n\u00e3o iria \"se humilhar\" para iniciar a conversa.<\/p>\n\n\n\n Sem avan\u00e7os nas negocia\u00e7\u00f5es, o governo intensificou a busca por novos mercados. Na \u00faltima semana, Lula conversou por telefone com o\u00a0primeiro-ministro da \u00cdndia, Narendra Modi; com o\u00a0presidente da R\u00fassia, Vladimir Putin; e\u00a0com o l\u00edder chin\u00eas, Xi Jinping.<\/p>\n\n\n\n Depois de anunciar o plano de ajuda, o governo quer iniciar o debate sobre medidas de reciprocidade contra produtos dos EUA,\u00a0segundo revelou a jornalista Ana Flor, da GloboNews.<\/p>\n\n\n\n A possibilidade divide empres\u00e1rios: alguns temem que o uso da Lei de Reciprocidade encare\u00e7a importados e gere impactos negativos na economia; outros avaliam que a medida poderia enfraquecer as tentativas de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fontes do Planalto afirmam que Lula pediu aos minist\u00e9rios da Fazenda, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio a an\u00e1lise de medidas espec\u00edficas, e n\u00e3o de a\u00e7\u00f5es amplas, para responder \u00e0s tarifas impostas pelos EUA.<\/p>\n\n\n\n Lula diz que linha de cr\u00e9dito pra empresas afetadas pelo tarifa\u00e7o de Trump ser\u00e1 de R$30bi \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo<\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n","post_title":"Governo anuncia nesta quarta pacote para socorrer empresas exportadoras afetadas pelo tarifa\u00e7o","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"governo-anuncia-nesta-quarta-pacote-para-socorrer-empresas-exportadoras-afetadas-pelo-tarifaco","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-13 08:52:10","post_modified_gmt":"2025-08-13 11:52:10","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44941","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44927,"post_author":"2","post_date":"2025-08-09 11:51:22","post_date_gmt":"2025-08-09 14:51:22","post_content":"\n O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode acionar cortes e comiss\u00f5es internacionais para contestar a san\u00e7\u00e3o contra ele feita pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky. A medida, entretanto, teria andamento lento e, mesmo com resolu\u00e7\u00e3o positiva para o magistrado, seria pouco eficaz, na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas ouvidos pela Folha.<\/p>\n\n\n\n Eles comentam mais duas vias poss\u00edveis de contesta\u00e7\u00e3o para o juiz: a diplom\u00e1tica e a de acionamento do Judici\u00e1rio americano, cada uma delas tamb\u00e9m com empecilhos que podem dificultar uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao magistrado.<\/p>\n\n\n\n Moraes foi alvo da Lei Magnitsky no dia 30 de julho. O governo dos EUA alegou que o juiz age contra a liberdade de express\u00e3o e persegue Jair Bolsonaro (PL) e aliados.<\/p>\n\n\n\n O ex-presidente \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal que investiga a tentativa de golpe de 2022. Com a possibilidade cada vez mais pr\u00f3xima de uma condena\u00e7\u00e3o, aliados do ex-mandat\u00e1rio \u2014a exemplo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)\u2014 intensificaram ataques a Moraes, que \u00e9 relator no processo.<\/p>\n\n\n\n A Lei Magnitsky prev\u00ea san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrup\u00e7\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o contra o magistrado gerou contesta\u00e7\u00e3o de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre poss\u00edvel inadequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contesta\u00e7\u00e3o da lei no sistema judici\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n A primeira delas \u00e9 via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comiss\u00e3o e uma corte.<\/p>\n\n\n\n A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas n\u00e3o poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA n\u00e3o reconhecem a sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Restaria, portanto, a via da comiss\u00e3o, mas uma decis\u00e3o dela tem efeito apenas simb\u00f3lico, afirma Rocha. Al\u00e9m disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.<\/p>\n\n\n\n Um outro empecilho no acionamento da comiss\u00e3o \u00e9 o fato de que ela exige o esgotamento das inst\u00e2ncias internas \u2014neste cen\u00e1rio, o judici\u00e1rio dos Estados Unidos\u2014, antes do aceite do caso, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; Al\u00e9m do cr\u00e9dito, o pacote prev\u00ea amplia\u00e7\u00e3o de compras governamentais, abertura de novos mercados e prioridade para conte\u00fado nacional, com o objetivo de \u201cgarantir a sobreviv\u00eancia das empresas brasileiras\u201d.<\/p>\n\n\n\n Lula convidou para o evento os presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n\n\n\n Como mostrou o g1, o governo tamb\u00e9m deve incluir: A sobretaxa de 50% est\u00e1 em vigor desde 6 de agosto. O vice-presidente e ministro da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, Geraldo Alckmin, coordena o comit\u00ea criado por Lula para tentar negociar com o governo americano \u2014 at\u00e9 agora, sem sucesso.<\/p>\n\n\n\n Auxiliares do presidente afirmam que o presidente dos EUA,\u00a0Donald Trump, condiciona qualquer di\u00e1logo ao encerramento dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), r\u00e9u no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.<\/p>\n\n\n\n Lula disse que n\u00e3o sentiu que houve disposi\u00e7\u00e3o real do governo americano para negociar as tarifas\u00a0e que n\u00e3o iria \"se humilhar\" para iniciar a conversa.<\/p>\n\n\n\n Sem avan\u00e7os nas negocia\u00e7\u00f5es, o governo intensificou a busca por novos mercados. Na \u00faltima semana, Lula conversou por telefone com o\u00a0primeiro-ministro da \u00cdndia, Narendra Modi; com o\u00a0presidente da R\u00fassia, Vladimir Putin; e\u00a0com o l\u00edder chin\u00eas, Xi Jinping.<\/p>\n\n\n\n Depois de anunciar o plano de ajuda, o governo quer iniciar o debate sobre medidas de reciprocidade contra produtos dos EUA,\u00a0segundo revelou a jornalista Ana Flor, da GloboNews.<\/p>\n\n\n\n A possibilidade divide empres\u00e1rios: alguns temem que o uso da Lei de Reciprocidade encare\u00e7a importados e gere impactos negativos na economia; outros avaliam que a medida poderia enfraquecer as tentativas de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fontes do Planalto afirmam que Lula pediu aos minist\u00e9rios da Fazenda, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio a an\u00e1lise de medidas espec\u00edficas, e n\u00e3o de a\u00e7\u00f5es amplas, para responder \u00e0s tarifas impostas pelos EUA.<\/p>\n\n\n\n Lula diz que linha de cr\u00e9dito pra empresas afetadas pelo tarifa\u00e7o de Trump ser\u00e1 de R$30bi \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo<\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n","post_title":"Governo anuncia nesta quarta pacote para socorrer empresas exportadoras afetadas pelo tarifa\u00e7o","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"governo-anuncia-nesta-quarta-pacote-para-socorrer-empresas-exportadoras-afetadas-pelo-tarifaco","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-13 08:52:10","post_modified_gmt":"2025-08-13 11:52:10","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44941","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44927,"post_author":"2","post_date":"2025-08-09 11:51:22","post_date_gmt":"2025-08-09 14:51:22","post_content":"\n O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode acionar cortes e comiss\u00f5es internacionais para contestar a san\u00e7\u00e3o contra ele feita pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky. A medida, entretanto, teria andamento lento e, mesmo com resolu\u00e7\u00e3o positiva para o magistrado, seria pouco eficaz, na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas ouvidos pela Folha.<\/p>\n\n\n\n Eles comentam mais duas vias poss\u00edveis de contesta\u00e7\u00e3o para o juiz: a diplom\u00e1tica e a de acionamento do Judici\u00e1rio americano, cada uma delas tamb\u00e9m com empecilhos que podem dificultar uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao magistrado.<\/p>\n\n\n\n Moraes foi alvo da Lei Magnitsky no dia 30 de julho. O governo dos EUA alegou que o juiz age contra a liberdade de express\u00e3o e persegue Jair Bolsonaro (PL) e aliados.<\/p>\n\n\n\n O ex-presidente \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal que investiga a tentativa de golpe de 2022. Com a possibilidade cada vez mais pr\u00f3xima de uma condena\u00e7\u00e3o, aliados do ex-mandat\u00e1rio \u2014a exemplo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)\u2014 intensificaram ataques a Moraes, que \u00e9 relator no processo.<\/p>\n\n\n\n A Lei Magnitsky prev\u00ea san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrup\u00e7\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o contra o magistrado gerou contesta\u00e7\u00e3o de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre poss\u00edvel inadequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contesta\u00e7\u00e3o da lei no sistema judici\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n A primeira delas \u00e9 via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comiss\u00e3o e uma corte.<\/p>\n\n\n\n A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas n\u00e3o poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA n\u00e3o reconhecem a sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Restaria, portanto, a via da comiss\u00e3o, mas uma decis\u00e3o dela tem efeito apenas simb\u00f3lico, afirma Rocha. Al\u00e9m disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.<\/p>\n\n\n\n Um outro empecilho no acionamento da comiss\u00e3o \u00e9 o fato de que ela exige o esgotamento das inst\u00e2ncias internas \u2014neste cen\u00e1rio, o judici\u00e1rio dos Estados Unidos\u2014, antes do aceite do caso, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; Em entrevista \u00e0 r\u00e1dio BandNews, Lula afirmou que ser\u00e1 assinada uma Medida Provis\u00f3ria (MP) criando uma linha de cr\u00e9dito de R$ 30 bilh\u00f5es para empresas que perderam competitividade no mercado externo. Segundo o presidente, essa \u00e9 a primeira parte de um conjunto de medidas em estudo.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do cr\u00e9dito, o pacote prev\u00ea amplia\u00e7\u00e3o de compras governamentais, abertura de novos mercados e prioridade para conte\u00fado nacional, com o objetivo de \u201cgarantir a sobreviv\u00eancia das empresas brasileiras\u201d.<\/p>\n\n\n\n Lula convidou para o evento os presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n\n\n\n Como mostrou o g1, o governo tamb\u00e9m deve incluir: A sobretaxa de 50% est\u00e1 em vigor desde 6 de agosto. O vice-presidente e ministro da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, Geraldo Alckmin, coordena o comit\u00ea criado por Lula para tentar negociar com o governo americano \u2014 at\u00e9 agora, sem sucesso.<\/p>\n\n\n\n Auxiliares do presidente afirmam que o presidente dos EUA,\u00a0Donald Trump, condiciona qualquer di\u00e1logo ao encerramento dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), r\u00e9u no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.<\/p>\n\n\n\n Lula disse que n\u00e3o sentiu que houve disposi\u00e7\u00e3o real do governo americano para negociar as tarifas\u00a0e que n\u00e3o iria \"se humilhar\" para iniciar a conversa.<\/p>\n\n\n\n Sem avan\u00e7os nas negocia\u00e7\u00f5es, o governo intensificou a busca por novos mercados. Na \u00faltima semana, Lula conversou por telefone com o\u00a0primeiro-ministro da \u00cdndia, Narendra Modi; com o\u00a0presidente da R\u00fassia, Vladimir Putin; e\u00a0com o l\u00edder chin\u00eas, Xi Jinping.<\/p>\n\n\n\n Depois de anunciar o plano de ajuda, o governo quer iniciar o debate sobre medidas de reciprocidade contra produtos dos EUA,\u00a0segundo revelou a jornalista Ana Flor, da GloboNews.<\/p>\n\n\n\n A possibilidade divide empres\u00e1rios: alguns temem que o uso da Lei de Reciprocidade encare\u00e7a importados e gere impactos negativos na economia; outros avaliam que a medida poderia enfraquecer as tentativas de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fontes do Planalto afirmam que Lula pediu aos minist\u00e9rios da Fazenda, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio a an\u00e1lise de medidas espec\u00edficas, e n\u00e3o de a\u00e7\u00f5es amplas, para responder \u00e0s tarifas impostas pelos EUA.<\/p>\n\n\n\n Lula diz que linha de cr\u00e9dito pra empresas afetadas pelo tarifa\u00e7o de Trump ser\u00e1 de R$30bi \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo<\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n","post_title":"Governo anuncia nesta quarta pacote para socorrer empresas exportadoras afetadas pelo tarifa\u00e7o","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"governo-anuncia-nesta-quarta-pacote-para-socorrer-empresas-exportadoras-afetadas-pelo-tarifaco","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-13 08:52:10","post_modified_gmt":"2025-08-13 11:52:10","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44941","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44927,"post_author":"2","post_date":"2025-08-09 11:51:22","post_date_gmt":"2025-08-09 14:51:22","post_content":"\n O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode acionar cortes e comiss\u00f5es internacionais para contestar a san\u00e7\u00e3o contra ele feita pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky. A medida, entretanto, teria andamento lento e, mesmo com resolu\u00e7\u00e3o positiva para o magistrado, seria pouco eficaz, na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas ouvidos pela Folha.<\/p>\n\n\n\n Eles comentam mais duas vias poss\u00edveis de contesta\u00e7\u00e3o para o juiz: a diplom\u00e1tica e a de acionamento do Judici\u00e1rio americano, cada uma delas tamb\u00e9m com empecilhos que podem dificultar uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao magistrado.<\/p>\n\n\n\n Moraes foi alvo da Lei Magnitsky no dia 30 de julho. O governo dos EUA alegou que o juiz age contra a liberdade de express\u00e3o e persegue Jair Bolsonaro (PL) e aliados.<\/p>\n\n\n\n O ex-presidente \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal que investiga a tentativa de golpe de 2022. Com a possibilidade cada vez mais pr\u00f3xima de uma condena\u00e7\u00e3o, aliados do ex-mandat\u00e1rio \u2014a exemplo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)\u2014 intensificaram ataques a Moraes, que \u00e9 relator no processo.<\/p>\n\n\n\n A Lei Magnitsky prev\u00ea san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrup\u00e7\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o contra o magistrado gerou contesta\u00e7\u00e3o de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre poss\u00edvel inadequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contesta\u00e7\u00e3o da lei no sistema judici\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n A primeira delas \u00e9 via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comiss\u00e3o e uma corte.<\/p>\n\n\n\n A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas n\u00e3o poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA n\u00e3o reconhecem a sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Restaria, portanto, a via da comiss\u00e3o, mas uma decis\u00e3o dela tem efeito apenas simb\u00f3lico, afirma Rocha. Al\u00e9m disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.<\/p>\n\n\n\n Um outro empecilho no acionamento da comiss\u00e3o \u00e9 o fato de que ela exige o esgotamento das inst\u00e2ncias internas \u2014neste cen\u00e1rio, o judici\u00e1rio dos Estados Unidos\u2014, antes do aceite do caso, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; O governo federal anuncia nesta quarta-feira (13) um pacote de medidas para socorrer empresas exportadoras impactadas pela tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O an\u00fancio ser\u00e1 feito \u00e0s 11h30, no Pal\u00e1cio do Planalto, com a presen\u00e7a do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT).<\/p>\n\n\n\n Em entrevista \u00e0 r\u00e1dio BandNews, Lula afirmou que ser\u00e1 assinada uma Medida Provis\u00f3ria (MP) criando uma linha de cr\u00e9dito de R$ 30 bilh\u00f5es para empresas que perderam competitividade no mercado externo. Segundo o presidente, essa \u00e9 a primeira parte de um conjunto de medidas em estudo.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do cr\u00e9dito, o pacote prev\u00ea amplia\u00e7\u00e3o de compras governamentais, abertura de novos mercados e prioridade para conte\u00fado nacional, com o objetivo de \u201cgarantir a sobreviv\u00eancia das empresas brasileiras\u201d.<\/p>\n\n\n\n Lula convidou para o evento os presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n\n\n\n Como mostrou o g1, o governo tamb\u00e9m deve incluir: A sobretaxa de 50% est\u00e1 em vigor desde 6 de agosto. O vice-presidente e ministro da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, Geraldo Alckmin, coordena o comit\u00ea criado por Lula para tentar negociar com o governo americano \u2014 at\u00e9 agora, sem sucesso.<\/p>\n\n\n\n Auxiliares do presidente afirmam que o presidente dos EUA,\u00a0Donald Trump, condiciona qualquer di\u00e1logo ao encerramento dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), r\u00e9u no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.<\/p>\n\n\n\n Lula disse que n\u00e3o sentiu que houve disposi\u00e7\u00e3o real do governo americano para negociar as tarifas\u00a0e que n\u00e3o iria \"se humilhar\" para iniciar a conversa.<\/p>\n\n\n\n Sem avan\u00e7os nas negocia\u00e7\u00f5es, o governo intensificou a busca por novos mercados. Na \u00faltima semana, Lula conversou por telefone com o\u00a0primeiro-ministro da \u00cdndia, Narendra Modi; com o\u00a0presidente da R\u00fassia, Vladimir Putin; e\u00a0com o l\u00edder chin\u00eas, Xi Jinping.<\/p>\n\n\n\n Depois de anunciar o plano de ajuda, o governo quer iniciar o debate sobre medidas de reciprocidade contra produtos dos EUA,\u00a0segundo revelou a jornalista Ana Flor, da GloboNews.<\/p>\n\n\n\n A possibilidade divide empres\u00e1rios: alguns temem que o uso da Lei de Reciprocidade encare\u00e7a importados e gere impactos negativos na economia; outros avaliam que a medida poderia enfraquecer as tentativas de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fontes do Planalto afirmam que Lula pediu aos minist\u00e9rios da Fazenda, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio a an\u00e1lise de medidas espec\u00edficas, e n\u00e3o de a\u00e7\u00f5es amplas, para responder \u00e0s tarifas impostas pelos EUA.<\/p>\n\n\n\n Lula diz que linha de cr\u00e9dito pra empresas afetadas pelo tarifa\u00e7o de Trump ser\u00e1 de R$30bi \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo<\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n","post_title":"Governo anuncia nesta quarta pacote para socorrer empresas exportadoras afetadas pelo tarifa\u00e7o","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"governo-anuncia-nesta-quarta-pacote-para-socorrer-empresas-exportadoras-afetadas-pelo-tarifaco","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-13 08:52:10","post_modified_gmt":"2025-08-13 11:52:10","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44941","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44927,"post_author":"2","post_date":"2025-08-09 11:51:22","post_date_gmt":"2025-08-09 14:51:22","post_content":"\n O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode acionar cortes e comiss\u00f5es internacionais para contestar a san\u00e7\u00e3o contra ele feita pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky. A medida, entretanto, teria andamento lento e, mesmo com resolu\u00e7\u00e3o positiva para o magistrado, seria pouco eficaz, na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas ouvidos pela Folha.<\/p>\n\n\n\n Eles comentam mais duas vias poss\u00edveis de contesta\u00e7\u00e3o para o juiz: a diplom\u00e1tica e a de acionamento do Judici\u00e1rio americano, cada uma delas tamb\u00e9m com empecilhos que podem dificultar uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao magistrado.<\/p>\n\n\n\n Moraes foi alvo da Lei Magnitsky no dia 30 de julho. O governo dos EUA alegou que o juiz age contra a liberdade de express\u00e3o e persegue Jair Bolsonaro (PL) e aliados.<\/p>\n\n\n\n O ex-presidente \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal que investiga a tentativa de golpe de 2022. Com a possibilidade cada vez mais pr\u00f3xima de uma condena\u00e7\u00e3o, aliados do ex-mandat\u00e1rio \u2014a exemplo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)\u2014 intensificaram ataques a Moraes, que \u00e9 relator no processo.<\/p>\n\n\n\n A Lei Magnitsky prev\u00ea san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrup\u00e7\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o contra o magistrado gerou contesta\u00e7\u00e3o de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre poss\u00edvel inadequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contesta\u00e7\u00e3o da lei no sistema judici\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n A primeira delas \u00e9 via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comiss\u00e3o e uma corte.<\/p>\n\n\n\n A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas n\u00e3o poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA n\u00e3o reconhecem a sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Restaria, portanto, a via da comiss\u00e3o, mas uma decis\u00e3o dela tem efeito apenas simb\u00f3lico, afirma Rocha. Al\u00e9m disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.<\/p>\n\n\n\n Um outro empecilho no acionamento da comiss\u00e3o \u00e9 o fato de que ela exige o esgotamento das inst\u00e2ncias internas \u2014neste cen\u00e1rio, o judici\u00e1rio dos Estados Unidos\u2014, antes do aceite do caso, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; <\/p>\n","post_title":"O Assunto: O que bancos t\u00eam a perder com a 'sinuca de bico' criada pela Lei Magnitsky e pela decis\u00e3o de Dino","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-assunto-o-que-bancos-tem-a-perder-com-a-sinuca-de-bico-criada-pela-lei-magnitsky-e-pela-decisao-de-dino","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-20 11:55:26","post_modified_gmt":"2025-08-20 14:55:26","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44949","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44941,"post_author":"2","post_date":"2025-08-13 08:52:09","post_date_gmt":"2025-08-13 11:52:09","post_content":"\n O governo federal anuncia nesta quarta-feira (13) um pacote de medidas para socorrer empresas exportadoras impactadas pela tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O an\u00fancio ser\u00e1 feito \u00e0s 11h30, no Pal\u00e1cio do Planalto, com a presen\u00e7a do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT).<\/p>\n\n\n\n Em entrevista \u00e0 r\u00e1dio BandNews, Lula afirmou que ser\u00e1 assinada uma Medida Provis\u00f3ria (MP) criando uma linha de cr\u00e9dito de R$ 30 bilh\u00f5es para empresas que perderam competitividade no mercado externo. Segundo o presidente, essa \u00e9 a primeira parte de um conjunto de medidas em estudo.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do cr\u00e9dito, o pacote prev\u00ea amplia\u00e7\u00e3o de compras governamentais, abertura de novos mercados e prioridade para conte\u00fado nacional, com o objetivo de \u201cgarantir a sobreviv\u00eancia das empresas brasileiras\u201d.<\/p>\n\n\n\n Lula convidou para o evento os presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n\n\n\n Como mostrou o g1, o governo tamb\u00e9m deve incluir: A sobretaxa de 50% est\u00e1 em vigor desde 6 de agosto. O vice-presidente e ministro da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, Geraldo Alckmin, coordena o comit\u00ea criado por Lula para tentar negociar com o governo americano \u2014 at\u00e9 agora, sem sucesso.<\/p>\n\n\n\n Auxiliares do presidente afirmam que o presidente dos EUA,\u00a0Donald Trump, condiciona qualquer di\u00e1logo ao encerramento dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), r\u00e9u no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.<\/p>\n\n\n\n Lula disse que n\u00e3o sentiu que houve disposi\u00e7\u00e3o real do governo americano para negociar as tarifas\u00a0e que n\u00e3o iria \"se humilhar\" para iniciar a conversa.<\/p>\n\n\n\n Sem avan\u00e7os nas negocia\u00e7\u00f5es, o governo intensificou a busca por novos mercados. Na \u00faltima semana, Lula conversou por telefone com o\u00a0primeiro-ministro da \u00cdndia, Narendra Modi; com o\u00a0presidente da R\u00fassia, Vladimir Putin; e\u00a0com o l\u00edder chin\u00eas, Xi Jinping.<\/p>\n\n\n\n Depois de anunciar o plano de ajuda, o governo quer iniciar o debate sobre medidas de reciprocidade contra produtos dos EUA,\u00a0segundo revelou a jornalista Ana Flor, da GloboNews.<\/p>\n\n\n\n A possibilidade divide empres\u00e1rios: alguns temem que o uso da Lei de Reciprocidade encare\u00e7a importados e gere impactos negativos na economia; outros avaliam que a medida poderia enfraquecer as tentativas de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fontes do Planalto afirmam que Lula pediu aos minist\u00e9rios da Fazenda, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio a an\u00e1lise de medidas espec\u00edficas, e n\u00e3o de a\u00e7\u00f5es amplas, para responder \u00e0s tarifas impostas pelos EUA.<\/p>\n\n\n\n Lula diz que linha de cr\u00e9dito pra empresas afetadas pelo tarifa\u00e7o de Trump ser\u00e1 de R$30bi \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo<\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n","post_title":"Governo anuncia nesta quarta pacote para socorrer empresas exportadoras afetadas pelo tarifa\u00e7o","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"governo-anuncia-nesta-quarta-pacote-para-socorrer-empresas-exportadoras-afetadas-pelo-tarifaco","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-13 08:52:10","post_modified_gmt":"2025-08-13 11:52:10","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44941","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44927,"post_author":"2","post_date":"2025-08-09 11:51:22","post_date_gmt":"2025-08-09 14:51:22","post_content":"\n O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode acionar cortes e comiss\u00f5es internacionais para contestar a san\u00e7\u00e3o contra ele feita pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky. A medida, entretanto, teria andamento lento e, mesmo com resolu\u00e7\u00e3o positiva para o magistrado, seria pouco eficaz, na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas ouvidos pela Folha.<\/p>\n\n\n\n Eles comentam mais duas vias poss\u00edveis de contesta\u00e7\u00e3o para o juiz: a diplom\u00e1tica e a de acionamento do Judici\u00e1rio americano, cada uma delas tamb\u00e9m com empecilhos que podem dificultar uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao magistrado.<\/p>\n\n\n\n Moraes foi alvo da Lei Magnitsky no dia 30 de julho. O governo dos EUA alegou que o juiz age contra a liberdade de express\u00e3o e persegue Jair Bolsonaro (PL) e aliados.<\/p>\n\n\n\n O ex-presidente \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal que investiga a tentativa de golpe de 2022. Com a possibilidade cada vez mais pr\u00f3xima de uma condena\u00e7\u00e3o, aliados do ex-mandat\u00e1rio \u2014a exemplo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)\u2014 intensificaram ataques a Moraes, que \u00e9 relator no processo.<\/p>\n\n\n\n A Lei Magnitsky prev\u00ea san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrup\u00e7\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o contra o magistrado gerou contesta\u00e7\u00e3o de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre poss\u00edvel inadequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contesta\u00e7\u00e3o da lei no sistema judici\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n A primeira delas \u00e9 via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comiss\u00e3o e uma corte.<\/p>\n\n\n\n A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas n\u00e3o poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA n\u00e3o reconhecem a sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Restaria, portanto, a via da comiss\u00e3o, mas uma decis\u00e3o dela tem efeito apenas simb\u00f3lico, afirma Rocha. Al\u00e9m disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.<\/p>\n\n\n\n Um outro empecilho no acionamento da comiss\u00e3o \u00e9 o fato de que ela exige o esgotamento das inst\u00e2ncias internas \u2014neste cen\u00e1rio, o judici\u00e1rio dos Estados Unidos\u2014, antes do aceite do caso, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; Fonte: G1<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","post_title":"O Assunto: O que bancos t\u00eam a perder com a 'sinuca de bico' criada pela Lei Magnitsky e pela decis\u00e3o de Dino","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-assunto-o-que-bancos-tem-a-perder-com-a-sinuca-de-bico-criada-pela-lei-magnitsky-e-pela-decisao-de-dino","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-20 11:55:26","post_modified_gmt":"2025-08-20 14:55:26","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44949","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44941,"post_author":"2","post_date":"2025-08-13 08:52:09","post_date_gmt":"2025-08-13 11:52:09","post_content":"\n O governo federal anuncia nesta quarta-feira (13) um pacote de medidas para socorrer empresas exportadoras impactadas pela tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O an\u00fancio ser\u00e1 feito \u00e0s 11h30, no Pal\u00e1cio do Planalto, com a presen\u00e7a do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT).<\/p>\n\n\n\n Em entrevista \u00e0 r\u00e1dio BandNews, Lula afirmou que ser\u00e1 assinada uma Medida Provis\u00f3ria (MP) criando uma linha de cr\u00e9dito de R$ 30 bilh\u00f5es para empresas que perderam competitividade no mercado externo. Segundo o presidente, essa \u00e9 a primeira parte de um conjunto de medidas em estudo.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do cr\u00e9dito, o pacote prev\u00ea amplia\u00e7\u00e3o de compras governamentais, abertura de novos mercados e prioridade para conte\u00fado nacional, com o objetivo de \u201cgarantir a sobreviv\u00eancia das empresas brasileiras\u201d.<\/p>\n\n\n\n Lula convidou para o evento os presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n\n\n\n Como mostrou o g1, o governo tamb\u00e9m deve incluir: A sobretaxa de 50% est\u00e1 em vigor desde 6 de agosto. O vice-presidente e ministro da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, Geraldo Alckmin, coordena o comit\u00ea criado por Lula para tentar negociar com o governo americano \u2014 at\u00e9 agora, sem sucesso.<\/p>\n\n\n\n Auxiliares do presidente afirmam que o presidente dos EUA,\u00a0Donald Trump, condiciona qualquer di\u00e1logo ao encerramento dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), r\u00e9u no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.<\/p>\n\n\n\n Lula disse que n\u00e3o sentiu que houve disposi\u00e7\u00e3o real do governo americano para negociar as tarifas\u00a0e que n\u00e3o iria \"se humilhar\" para iniciar a conversa.<\/p>\n\n\n\n Sem avan\u00e7os nas negocia\u00e7\u00f5es, o governo intensificou a busca por novos mercados. Na \u00faltima semana, Lula conversou por telefone com o\u00a0primeiro-ministro da \u00cdndia, Narendra Modi; com o\u00a0presidente da R\u00fassia, Vladimir Putin; e\u00a0com o l\u00edder chin\u00eas, Xi Jinping.<\/p>\n\n\n\n Depois de anunciar o plano de ajuda, o governo quer iniciar o debate sobre medidas de reciprocidade contra produtos dos EUA,\u00a0segundo revelou a jornalista Ana Flor, da GloboNews.<\/p>\n\n\n\n A possibilidade divide empres\u00e1rios: alguns temem que o uso da Lei de Reciprocidade encare\u00e7a importados e gere impactos negativos na economia; outros avaliam que a medida poderia enfraquecer as tentativas de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fontes do Planalto afirmam que Lula pediu aos minist\u00e9rios da Fazenda, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio a an\u00e1lise de medidas espec\u00edficas, e n\u00e3o de a\u00e7\u00f5es amplas, para responder \u00e0s tarifas impostas pelos EUA.<\/p>\n\n\n\n Lula diz que linha de cr\u00e9dito pra empresas afetadas pelo tarifa\u00e7o de Trump ser\u00e1 de R$30bi \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo<\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n","post_title":"Governo anuncia nesta quarta pacote para socorrer empresas exportadoras afetadas pelo tarifa\u00e7o","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"governo-anuncia-nesta-quarta-pacote-para-socorrer-empresas-exportadoras-afetadas-pelo-tarifaco","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-13 08:52:10","post_modified_gmt":"2025-08-13 11:52:10","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44941","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44927,"post_author":"2","post_date":"2025-08-09 11:51:22","post_date_gmt":"2025-08-09 14:51:22","post_content":"\n O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode acionar cortes e comiss\u00f5es internacionais para contestar a san\u00e7\u00e3o contra ele feita pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky. A medida, entretanto, teria andamento lento e, mesmo com resolu\u00e7\u00e3o positiva para o magistrado, seria pouco eficaz, na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas ouvidos pela Folha.<\/p>\n\n\n\n Eles comentam mais duas vias poss\u00edveis de contesta\u00e7\u00e3o para o juiz: a diplom\u00e1tica e a de acionamento do Judici\u00e1rio americano, cada uma delas tamb\u00e9m com empecilhos que podem dificultar uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao magistrado.<\/p>\n\n\n\n Moraes foi alvo da Lei Magnitsky no dia 30 de julho. O governo dos EUA alegou que o juiz age contra a liberdade de express\u00e3o e persegue Jair Bolsonaro (PL) e aliados.<\/p>\n\n\n\n O ex-presidente \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal que investiga a tentativa de golpe de 2022. Com a possibilidade cada vez mais pr\u00f3xima de uma condena\u00e7\u00e3o, aliados do ex-mandat\u00e1rio \u2014a exemplo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)\u2014 intensificaram ataques a Moraes, que \u00e9 relator no processo.<\/p>\n\n\n\n A Lei Magnitsky prev\u00ea san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrup\u00e7\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o contra o magistrado gerou contesta\u00e7\u00e3o de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre poss\u00edvel inadequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contesta\u00e7\u00e3o da lei no sistema judici\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n A primeira delas \u00e9 via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comiss\u00e3o e uma corte.<\/p>\n\n\n\n A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas n\u00e3o poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA n\u00e3o reconhecem a sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Restaria, portanto, a via da comiss\u00e3o, mas uma decis\u00e3o dela tem efeito apenas simb\u00f3lico, afirma Rocha. Al\u00e9m disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.<\/p>\n\n\n\n Um outro empecilho no acionamento da comiss\u00e3o \u00e9 o fato de que ela exige o esgotamento das inst\u00e2ncias internas \u2014neste cen\u00e1rio, o judici\u00e1rio dos Estados Unidos\u2014, antes do aceite do caso, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; <\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","post_title":"O Assunto: O que bancos t\u00eam a perder com a 'sinuca de bico' criada pela Lei Magnitsky e pela decis\u00e3o de Dino","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-assunto-o-que-bancos-tem-a-perder-com-a-sinuca-de-bico-criada-pela-lei-magnitsky-e-pela-decisao-de-dino","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-20 11:55:26","post_modified_gmt":"2025-08-20 14:55:26","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44949","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44941,"post_author":"2","post_date":"2025-08-13 08:52:09","post_date_gmt":"2025-08-13 11:52:09","post_content":"\n O governo federal anuncia nesta quarta-feira (13) um pacote de medidas para socorrer empresas exportadoras impactadas pela tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O an\u00fancio ser\u00e1 feito \u00e0s 11h30, no Pal\u00e1cio do Planalto, com a presen\u00e7a do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT).<\/p>\n\n\n\n Em entrevista \u00e0 r\u00e1dio BandNews, Lula afirmou que ser\u00e1 assinada uma Medida Provis\u00f3ria (MP) criando uma linha de cr\u00e9dito de R$ 30 bilh\u00f5es para empresas que perderam competitividade no mercado externo. Segundo o presidente, essa \u00e9 a primeira parte de um conjunto de medidas em estudo.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do cr\u00e9dito, o pacote prev\u00ea amplia\u00e7\u00e3o de compras governamentais, abertura de novos mercados e prioridade para conte\u00fado nacional, com o objetivo de \u201cgarantir a sobreviv\u00eancia das empresas brasileiras\u201d.<\/p>\n\n\n\n Lula convidou para o evento os presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n\n\n\n Como mostrou o g1, o governo tamb\u00e9m deve incluir: A sobretaxa de 50% est\u00e1 em vigor desde 6 de agosto. O vice-presidente e ministro da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, Geraldo Alckmin, coordena o comit\u00ea criado por Lula para tentar negociar com o governo americano \u2014 at\u00e9 agora, sem sucesso.<\/p>\n\n\n\n Auxiliares do presidente afirmam que o presidente dos EUA,\u00a0Donald Trump, condiciona qualquer di\u00e1logo ao encerramento dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), r\u00e9u no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.<\/p>\n\n\n\n Lula disse que n\u00e3o sentiu que houve disposi\u00e7\u00e3o real do governo americano para negociar as tarifas\u00a0e que n\u00e3o iria \"se humilhar\" para iniciar a conversa.<\/p>\n\n\n\n Sem avan\u00e7os nas negocia\u00e7\u00f5es, o governo intensificou a busca por novos mercados. Na \u00faltima semana, Lula conversou por telefone com o\u00a0primeiro-ministro da \u00cdndia, Narendra Modi; com o\u00a0presidente da R\u00fassia, Vladimir Putin; e\u00a0com o l\u00edder chin\u00eas, Xi Jinping.<\/p>\n\n\n\n Depois de anunciar o plano de ajuda, o governo quer iniciar o debate sobre medidas de reciprocidade contra produtos dos EUA,\u00a0segundo revelou a jornalista Ana Flor, da GloboNews.<\/p>\n\n\n\n A possibilidade divide empres\u00e1rios: alguns temem que o uso da Lei de Reciprocidade encare\u00e7a importados e gere impactos negativos na economia; outros avaliam que a medida poderia enfraquecer as tentativas de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fontes do Planalto afirmam que Lula pediu aos minist\u00e9rios da Fazenda, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio a an\u00e1lise de medidas espec\u00edficas, e n\u00e3o de a\u00e7\u00f5es amplas, para responder \u00e0s tarifas impostas pelos EUA.<\/p>\n\n\n\n Lula diz que linha de cr\u00e9dito pra empresas afetadas pelo tarifa\u00e7o de Trump ser\u00e1 de R$30bi \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo<\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n","post_title":"Governo anuncia nesta quarta pacote para socorrer empresas exportadoras afetadas pelo tarifa\u00e7o","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"governo-anuncia-nesta-quarta-pacote-para-socorrer-empresas-exportadoras-afetadas-pelo-tarifaco","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-13 08:52:10","post_modified_gmt":"2025-08-13 11:52:10","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44941","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44927,"post_author":"2","post_date":"2025-08-09 11:51:22","post_date_gmt":"2025-08-09 14:51:22","post_content":"\n O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode acionar cortes e comiss\u00f5es internacionais para contestar a san\u00e7\u00e3o contra ele feita pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky. A medida, entretanto, teria andamento lento e, mesmo com resolu\u00e7\u00e3o positiva para o magistrado, seria pouco eficaz, na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas ouvidos pela Folha.<\/p>\n\n\n\n Eles comentam mais duas vias poss\u00edveis de contesta\u00e7\u00e3o para o juiz: a diplom\u00e1tica e a de acionamento do Judici\u00e1rio americano, cada uma delas tamb\u00e9m com empecilhos que podem dificultar uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao magistrado.<\/p>\n\n\n\n Moraes foi alvo da Lei Magnitsky no dia 30 de julho. O governo dos EUA alegou que o juiz age contra a liberdade de express\u00e3o e persegue Jair Bolsonaro (PL) e aliados.<\/p>\n\n\n\n O ex-presidente \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal que investiga a tentativa de golpe de 2022. Com a possibilidade cada vez mais pr\u00f3xima de uma condena\u00e7\u00e3o, aliados do ex-mandat\u00e1rio \u2014a exemplo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)\u2014 intensificaram ataques a Moraes, que \u00e9 relator no processo.<\/p>\n\n\n\n A Lei Magnitsky prev\u00ea san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrup\u00e7\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o contra o magistrado gerou contesta\u00e7\u00e3o de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre poss\u00edvel inadequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contesta\u00e7\u00e3o da lei no sistema judici\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n A primeira delas \u00e9 via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comiss\u00e3o e uma corte.<\/p>\n\n\n\n A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas n\u00e3o poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA n\u00e3o reconhecem a sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Restaria, portanto, a via da comiss\u00e3o, mas uma decis\u00e3o dela tem efeito apenas simb\u00f3lico, afirma Rocha. Al\u00e9m disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.<\/p>\n\n\n\n Um outro empecilho no acionamento da comiss\u00e3o \u00e9 o fato de que ela exige o esgotamento das inst\u00e2ncias internas \u2014neste cen\u00e1rio, o judici\u00e1rio dos Estados Unidos\u2014, antes do aceite do caso, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; O ministro do STF, Fl\u00e1vio Dino, durante sess\u00e3o plen\u00e1ria na Suprema Corte. \u2014 Foto: Fellipe Sampaio\/STF<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","post_title":"O Assunto: O que bancos t\u00eam a perder com a 'sinuca de bico' criada pela Lei Magnitsky e pela decis\u00e3o de Dino","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-assunto-o-que-bancos-tem-a-perder-com-a-sinuca-de-bico-criada-pela-lei-magnitsky-e-pela-decisao-de-dino","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-20 11:55:26","post_modified_gmt":"2025-08-20 14:55:26","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44949","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44941,"post_author":"2","post_date":"2025-08-13 08:52:09","post_date_gmt":"2025-08-13 11:52:09","post_content":"\n O governo federal anuncia nesta quarta-feira (13) um pacote de medidas para socorrer empresas exportadoras impactadas pela tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O an\u00fancio ser\u00e1 feito \u00e0s 11h30, no Pal\u00e1cio do Planalto, com a presen\u00e7a do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT).<\/p>\n\n\n\n Em entrevista \u00e0 r\u00e1dio BandNews, Lula afirmou que ser\u00e1 assinada uma Medida Provis\u00f3ria (MP) criando uma linha de cr\u00e9dito de R$ 30 bilh\u00f5es para empresas que perderam competitividade no mercado externo. Segundo o presidente, essa \u00e9 a primeira parte de um conjunto de medidas em estudo.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do cr\u00e9dito, o pacote prev\u00ea amplia\u00e7\u00e3o de compras governamentais, abertura de novos mercados e prioridade para conte\u00fado nacional, com o objetivo de \u201cgarantir a sobreviv\u00eancia das empresas brasileiras\u201d.<\/p>\n\n\n\n Lula convidou para o evento os presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n\n\n\n Como mostrou o g1, o governo tamb\u00e9m deve incluir: A sobretaxa de 50% est\u00e1 em vigor desde 6 de agosto. O vice-presidente e ministro da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, Geraldo Alckmin, coordena o comit\u00ea criado por Lula para tentar negociar com o governo americano \u2014 at\u00e9 agora, sem sucesso.<\/p>\n\n\n\n Auxiliares do presidente afirmam que o presidente dos EUA,\u00a0Donald Trump, condiciona qualquer di\u00e1logo ao encerramento dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), r\u00e9u no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.<\/p>\n\n\n\n Lula disse que n\u00e3o sentiu que houve disposi\u00e7\u00e3o real do governo americano para negociar as tarifas\u00a0e que n\u00e3o iria \"se humilhar\" para iniciar a conversa.<\/p>\n\n\n\n Sem avan\u00e7os nas negocia\u00e7\u00f5es, o governo intensificou a busca por novos mercados. Na \u00faltima semana, Lula conversou por telefone com o\u00a0primeiro-ministro da \u00cdndia, Narendra Modi; com o\u00a0presidente da R\u00fassia, Vladimir Putin; e\u00a0com o l\u00edder chin\u00eas, Xi Jinping.<\/p>\n\n\n\n Depois de anunciar o plano de ajuda, o governo quer iniciar o debate sobre medidas de reciprocidade contra produtos dos EUA,\u00a0segundo revelou a jornalista Ana Flor, da GloboNews.<\/p>\n\n\n\n A possibilidade divide empres\u00e1rios: alguns temem que o uso da Lei de Reciprocidade encare\u00e7a importados e gere impactos negativos na economia; outros avaliam que a medida poderia enfraquecer as tentativas de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fontes do Planalto afirmam que Lula pediu aos minist\u00e9rios da Fazenda, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio a an\u00e1lise de medidas espec\u00edficas, e n\u00e3o de a\u00e7\u00f5es amplas, para responder \u00e0s tarifas impostas pelos EUA.<\/p>\n\n\n\n Lula diz que linha de cr\u00e9dito pra empresas afetadas pelo tarifa\u00e7o de Trump ser\u00e1 de R$30bi \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo<\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n","post_title":"Governo anuncia nesta quarta pacote para socorrer empresas exportadoras afetadas pelo tarifa\u00e7o","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"governo-anuncia-nesta-quarta-pacote-para-socorrer-empresas-exportadoras-afetadas-pelo-tarifaco","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-13 08:52:10","post_modified_gmt":"2025-08-13 11:52:10","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44941","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44927,"post_author":"2","post_date":"2025-08-09 11:51:22","post_date_gmt":"2025-08-09 14:51:22","post_content":"\n O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode acionar cortes e comiss\u00f5es internacionais para contestar a san\u00e7\u00e3o contra ele feita pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky. A medida, entretanto, teria andamento lento e, mesmo com resolu\u00e7\u00e3o positiva para o magistrado, seria pouco eficaz, na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas ouvidos pela Folha.<\/p>\n\n\n\n Eles comentam mais duas vias poss\u00edveis de contesta\u00e7\u00e3o para o juiz: a diplom\u00e1tica e a de acionamento do Judici\u00e1rio americano, cada uma delas tamb\u00e9m com empecilhos que podem dificultar uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao magistrado.<\/p>\n\n\n\n Moraes foi alvo da Lei Magnitsky no dia 30 de julho. O governo dos EUA alegou que o juiz age contra a liberdade de express\u00e3o e persegue Jair Bolsonaro (PL) e aliados.<\/p>\n\n\n\n O ex-presidente \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal que investiga a tentativa de golpe de 2022. Com a possibilidade cada vez mais pr\u00f3xima de uma condena\u00e7\u00e3o, aliados do ex-mandat\u00e1rio \u2014a exemplo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)\u2014 intensificaram ataques a Moraes, que \u00e9 relator no processo.<\/p>\n\n\n\n A Lei Magnitsky prev\u00ea san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrup\u00e7\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o contra o magistrado gerou contesta\u00e7\u00e3o de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre poss\u00edvel inadequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contesta\u00e7\u00e3o da lei no sistema judici\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n A primeira delas \u00e9 via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comiss\u00e3o e uma corte.<\/p>\n\n\n\n A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas n\u00e3o poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA n\u00e3o reconhecem a sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Restaria, portanto, a via da comiss\u00e3o, mas uma decis\u00e3o dela tem efeito apenas simb\u00f3lico, afirma Rocha. Al\u00e9m disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.<\/p>\n\n\n\n Um outro empecilho no acionamento da comiss\u00e3o \u00e9 o fato de que ela exige o esgotamento das inst\u00e2ncias internas \u2014neste cen\u00e1rio, o judici\u00e1rio dos Estados Unidos\u2014, antes do aceite do caso, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; O ministro do STF, Fl\u00e1vio Dino, durante sess\u00e3o plen\u00e1ria na Suprema Corte. \u2014 Foto: Fellipe Sampaio\/STF<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","post_title":"O Assunto: O que bancos t\u00eam a perder com a 'sinuca de bico' criada pela Lei Magnitsky e pela decis\u00e3o de Dino","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-assunto-o-que-bancos-tem-a-perder-com-a-sinuca-de-bico-criada-pela-lei-magnitsky-e-pela-decisao-de-dino","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-20 11:55:26","post_modified_gmt":"2025-08-20 14:55:26","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44949","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44941,"post_author":"2","post_date":"2025-08-13 08:52:09","post_date_gmt":"2025-08-13 11:52:09","post_content":"\n O governo federal anuncia nesta quarta-feira (13) um pacote de medidas para socorrer empresas exportadoras impactadas pela tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O an\u00fancio ser\u00e1 feito \u00e0s 11h30, no Pal\u00e1cio do Planalto, com a presen\u00e7a do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT).<\/p>\n\n\n\n Em entrevista \u00e0 r\u00e1dio BandNews, Lula afirmou que ser\u00e1 assinada uma Medida Provis\u00f3ria (MP) criando uma linha de cr\u00e9dito de R$ 30 bilh\u00f5es para empresas que perderam competitividade no mercado externo. Segundo o presidente, essa \u00e9 a primeira parte de um conjunto de medidas em estudo.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do cr\u00e9dito, o pacote prev\u00ea amplia\u00e7\u00e3o de compras governamentais, abertura de novos mercados e prioridade para conte\u00fado nacional, com o objetivo de \u201cgarantir a sobreviv\u00eancia das empresas brasileiras\u201d.<\/p>\n\n\n\n Lula convidou para o evento os presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n\n\n\n Como mostrou o g1, o governo tamb\u00e9m deve incluir: A sobretaxa de 50% est\u00e1 em vigor desde 6 de agosto. O vice-presidente e ministro da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, Geraldo Alckmin, coordena o comit\u00ea criado por Lula para tentar negociar com o governo americano \u2014 at\u00e9 agora, sem sucesso.<\/p>\n\n\n\n Auxiliares do presidente afirmam que o presidente dos EUA,\u00a0Donald Trump, condiciona qualquer di\u00e1logo ao encerramento dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), r\u00e9u no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.<\/p>\n\n\n\n Lula disse que n\u00e3o sentiu que houve disposi\u00e7\u00e3o real do governo americano para negociar as tarifas\u00a0e que n\u00e3o iria \"se humilhar\" para iniciar a conversa.<\/p>\n\n\n\n Sem avan\u00e7os nas negocia\u00e7\u00f5es, o governo intensificou a busca por novos mercados. Na \u00faltima semana, Lula conversou por telefone com o\u00a0primeiro-ministro da \u00cdndia, Narendra Modi; com o\u00a0presidente da R\u00fassia, Vladimir Putin; e\u00a0com o l\u00edder chin\u00eas, Xi Jinping.<\/p>\n\n\n\n Depois de anunciar o plano de ajuda, o governo quer iniciar o debate sobre medidas de reciprocidade contra produtos dos EUA,\u00a0segundo revelou a jornalista Ana Flor, da GloboNews.<\/p>\n\n\n\n A possibilidade divide empres\u00e1rios: alguns temem que o uso da Lei de Reciprocidade encare\u00e7a importados e gere impactos negativos na economia; outros avaliam que a medida poderia enfraquecer as tentativas de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fontes do Planalto afirmam que Lula pediu aos minist\u00e9rios da Fazenda, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio a an\u00e1lise de medidas espec\u00edficas, e n\u00e3o de a\u00e7\u00f5es amplas, para responder \u00e0s tarifas impostas pelos EUA.<\/p>\n\n\n\n Lula diz que linha de cr\u00e9dito pra empresas afetadas pelo tarifa\u00e7o de Trump ser\u00e1 de R$30bi \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo<\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n","post_title":"Governo anuncia nesta quarta pacote para socorrer empresas exportadoras afetadas pelo tarifa\u00e7o","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"governo-anuncia-nesta-quarta-pacote-para-socorrer-empresas-exportadoras-afetadas-pelo-tarifaco","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-13 08:52:10","post_modified_gmt":"2025-08-13 11:52:10","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44941","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44927,"post_author":"2","post_date":"2025-08-09 11:51:22","post_date_gmt":"2025-08-09 14:51:22","post_content":"\n O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode acionar cortes e comiss\u00f5es internacionais para contestar a san\u00e7\u00e3o contra ele feita pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky. A medida, entretanto, teria andamento lento e, mesmo com resolu\u00e7\u00e3o positiva para o magistrado, seria pouco eficaz, na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas ouvidos pela Folha.<\/p>\n\n\n\n Eles comentam mais duas vias poss\u00edveis de contesta\u00e7\u00e3o para o juiz: a diplom\u00e1tica e a de acionamento do Judici\u00e1rio americano, cada uma delas tamb\u00e9m com empecilhos que podem dificultar uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao magistrado.<\/p>\n\n\n\n Moraes foi alvo da Lei Magnitsky no dia 30 de julho. O governo dos EUA alegou que o juiz age contra a liberdade de express\u00e3o e persegue Jair Bolsonaro (PL) e aliados.<\/p>\n\n\n\n O ex-presidente \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal que investiga a tentativa de golpe de 2022. Com a possibilidade cada vez mais pr\u00f3xima de uma condena\u00e7\u00e3o, aliados do ex-mandat\u00e1rio \u2014a exemplo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)\u2014 intensificaram ataques a Moraes, que \u00e9 relator no processo.<\/p>\n\n\n\n A Lei Magnitsky prev\u00ea san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrup\u00e7\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o contra o magistrado gerou contesta\u00e7\u00e3o de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre poss\u00edvel inadequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contesta\u00e7\u00e3o da lei no sistema judici\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n A primeira delas \u00e9 via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comiss\u00e3o e uma corte.<\/p>\n\n\n\n A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas n\u00e3o poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA n\u00e3o reconhecem a sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Restaria, portanto, a via da comiss\u00e3o, mas uma decis\u00e3o dela tem efeito apenas simb\u00f3lico, afirma Rocha. Al\u00e9m disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.<\/p>\n\n\n\n Um outro empecilho no acionamento da comiss\u00e3o \u00e9 o fato de que ela exige o esgotamento das inst\u00e2ncias internas \u2014neste cen\u00e1rio, o judici\u00e1rio dos Estados Unidos\u2014, antes do aceite do caso, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; A decis\u00e3o de Dino, portanto, blindou Moraes em territ\u00f3rio nacional, mas aumentou a press\u00e3o sobre as institui\u00e7\u00f5es financeiras, que agora aguardam uma defini\u00e7\u00e3o do STF em colegiado para saber como conciliar as duas legisla\u00e7\u00f5es sem perder dinheiro nem nos EUA, nem no Brasil.<\/p>\n\n\n\n O ministro do STF, Fl\u00e1vio Dino, durante sess\u00e3o plen\u00e1ria na Suprema Corte. \u2014 Foto: Fellipe Sampaio\/STF<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","post_title":"O Assunto: O que bancos t\u00eam a perder com a 'sinuca de bico' criada pela Lei Magnitsky e pela decis\u00e3o de Dino","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-assunto-o-que-bancos-tem-a-perder-com-a-sinuca-de-bico-criada-pela-lei-magnitsky-e-pela-decisao-de-dino","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-20 11:55:26","post_modified_gmt":"2025-08-20 14:55:26","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44949","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44941,"post_author":"2","post_date":"2025-08-13 08:52:09","post_date_gmt":"2025-08-13 11:52:09","post_content":"\n O governo federal anuncia nesta quarta-feira (13) um pacote de medidas para socorrer empresas exportadoras impactadas pela tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O an\u00fancio ser\u00e1 feito \u00e0s 11h30, no Pal\u00e1cio do Planalto, com a presen\u00e7a do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT).<\/p>\n\n\n\n Em entrevista \u00e0 r\u00e1dio BandNews, Lula afirmou que ser\u00e1 assinada uma Medida Provis\u00f3ria (MP) criando uma linha de cr\u00e9dito de R$ 30 bilh\u00f5es para empresas que perderam competitividade no mercado externo. Segundo o presidente, essa \u00e9 a primeira parte de um conjunto de medidas em estudo.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do cr\u00e9dito, o pacote prev\u00ea amplia\u00e7\u00e3o de compras governamentais, abertura de novos mercados e prioridade para conte\u00fado nacional, com o objetivo de \u201cgarantir a sobreviv\u00eancia das empresas brasileiras\u201d.<\/p>\n\n\n\n Lula convidou para o evento os presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n\n\n\n Como mostrou o g1, o governo tamb\u00e9m deve incluir: A sobretaxa de 50% est\u00e1 em vigor desde 6 de agosto. O vice-presidente e ministro da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, Geraldo Alckmin, coordena o comit\u00ea criado por Lula para tentar negociar com o governo americano \u2014 at\u00e9 agora, sem sucesso.<\/p>\n\n\n\n Auxiliares do presidente afirmam que o presidente dos EUA,\u00a0Donald Trump, condiciona qualquer di\u00e1logo ao encerramento dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), r\u00e9u no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.<\/p>\n\n\n\n Lula disse que n\u00e3o sentiu que houve disposi\u00e7\u00e3o real do governo americano para negociar as tarifas\u00a0e que n\u00e3o iria \"se humilhar\" para iniciar a conversa.<\/p>\n\n\n\n Sem avan\u00e7os nas negocia\u00e7\u00f5es, o governo intensificou a busca por novos mercados. Na \u00faltima semana, Lula conversou por telefone com o\u00a0primeiro-ministro da \u00cdndia, Narendra Modi; com o\u00a0presidente da R\u00fassia, Vladimir Putin; e\u00a0com o l\u00edder chin\u00eas, Xi Jinping.<\/p>\n\n\n\n Depois de anunciar o plano de ajuda, o governo quer iniciar o debate sobre medidas de reciprocidade contra produtos dos EUA,\u00a0segundo revelou a jornalista Ana Flor, da GloboNews.<\/p>\n\n\n\n A possibilidade divide empres\u00e1rios: alguns temem que o uso da Lei de Reciprocidade encare\u00e7a importados e gere impactos negativos na economia; outros avaliam que a medida poderia enfraquecer as tentativas de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fontes do Planalto afirmam que Lula pediu aos minist\u00e9rios da Fazenda, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio a an\u00e1lise de medidas espec\u00edficas, e n\u00e3o de a\u00e7\u00f5es amplas, para responder \u00e0s tarifas impostas pelos EUA.<\/p>\n\n\n\n Lula diz que linha de cr\u00e9dito pra empresas afetadas pelo tarifa\u00e7o de Trump ser\u00e1 de R$30bi \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo<\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n","post_title":"Governo anuncia nesta quarta pacote para socorrer empresas exportadoras afetadas pelo tarifa\u00e7o","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"governo-anuncia-nesta-quarta-pacote-para-socorrer-empresas-exportadoras-afetadas-pelo-tarifaco","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-13 08:52:10","post_modified_gmt":"2025-08-13 11:52:10","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44941","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44927,"post_author":"2","post_date":"2025-08-09 11:51:22","post_date_gmt":"2025-08-09 14:51:22","post_content":"\n O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode acionar cortes e comiss\u00f5es internacionais para contestar a san\u00e7\u00e3o contra ele feita pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky. A medida, entretanto, teria andamento lento e, mesmo com resolu\u00e7\u00e3o positiva para o magistrado, seria pouco eficaz, na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas ouvidos pela Folha.<\/p>\n\n\n\n Eles comentam mais duas vias poss\u00edveis de contesta\u00e7\u00e3o para o juiz: a diplom\u00e1tica e a de acionamento do Judici\u00e1rio americano, cada uma delas tamb\u00e9m com empecilhos que podem dificultar uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao magistrado.<\/p>\n\n\n\n Moraes foi alvo da Lei Magnitsky no dia 30 de julho. O governo dos EUA alegou que o juiz age contra a liberdade de express\u00e3o e persegue Jair Bolsonaro (PL) e aliados.<\/p>\n\n\n\n O ex-presidente \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal que investiga a tentativa de golpe de 2022. Com a possibilidade cada vez mais pr\u00f3xima de uma condena\u00e7\u00e3o, aliados do ex-mandat\u00e1rio \u2014a exemplo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)\u2014 intensificaram ataques a Moraes, que \u00e9 relator no processo.<\/p>\n\n\n\n A Lei Magnitsky prev\u00ea san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrup\u00e7\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o contra o magistrado gerou contesta\u00e7\u00e3o de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre poss\u00edvel inadequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contesta\u00e7\u00e3o da lei no sistema judici\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n A primeira delas \u00e9 via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comiss\u00e3o e uma corte.<\/p>\n\n\n\n A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas n\u00e3o poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA n\u00e3o reconhecem a sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Restaria, portanto, a via da comiss\u00e3o, mas uma decis\u00e3o dela tem efeito apenas simb\u00f3lico, afirma Rocha. Al\u00e9m disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.<\/p>\n\n\n\n Um outro empecilho no acionamento da comiss\u00e3o \u00e9 o fato de que ela exige o esgotamento das inst\u00e2ncias internas \u2014neste cen\u00e1rio, o judici\u00e1rio dos Estados Unidos\u2014, antes do aceite do caso, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; Enquanto Moraes afirma n\u00e3o ter contas ou ativos nos EUA, os bancos brasileiros t\u00eam. E, nesse ponto, a an\u00e1lise de Basso \u00e9 direta: \u201cIndiretamente, uma sucursal de banco brasileiro nos Estados Unidos pode dizer: \u2018Aqui eu n\u00e3o posso isso, n\u00e3o posso aquilo\u2019. Mas n\u00e3o podemos subestimar a capacidade dos bancos de encontrar alternativas\u201d.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o de Dino, portanto, blindou Moraes em territ\u00f3rio nacional, mas aumentou a press\u00e3o sobre as institui\u00e7\u00f5es financeiras, que agora aguardam uma defini\u00e7\u00e3o do STF em colegiado para saber como conciliar as duas legisla\u00e7\u00f5es sem perder dinheiro nem nos EUA, nem no Brasil.<\/p>\n\n\n\n O ministro do STF, Fl\u00e1vio Dino, durante sess\u00e3o plen\u00e1ria na Suprema Corte. \u2014 Foto: Fellipe Sampaio\/STF<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","post_title":"O Assunto: O que bancos t\u00eam a perder com a 'sinuca de bico' criada pela Lei Magnitsky e pela decis\u00e3o de Dino","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-assunto-o-que-bancos-tem-a-perder-com-a-sinuca-de-bico-criada-pela-lei-magnitsky-e-pela-decisao-de-dino","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-20 11:55:26","post_modified_gmt":"2025-08-20 14:55:26","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44949","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44941,"post_author":"2","post_date":"2025-08-13 08:52:09","post_date_gmt":"2025-08-13 11:52:09","post_content":"\n O governo federal anuncia nesta quarta-feira (13) um pacote de medidas para socorrer empresas exportadoras impactadas pela tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O an\u00fancio ser\u00e1 feito \u00e0s 11h30, no Pal\u00e1cio do Planalto, com a presen\u00e7a do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT).<\/p>\n\n\n\n Em entrevista \u00e0 r\u00e1dio BandNews, Lula afirmou que ser\u00e1 assinada uma Medida Provis\u00f3ria (MP) criando uma linha de cr\u00e9dito de R$ 30 bilh\u00f5es para empresas que perderam competitividade no mercado externo. Segundo o presidente, essa \u00e9 a primeira parte de um conjunto de medidas em estudo.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do cr\u00e9dito, o pacote prev\u00ea amplia\u00e7\u00e3o de compras governamentais, abertura de novos mercados e prioridade para conte\u00fado nacional, com o objetivo de \u201cgarantir a sobreviv\u00eancia das empresas brasileiras\u201d.<\/p>\n\n\n\n Lula convidou para o evento os presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n\n\n\n Como mostrou o g1, o governo tamb\u00e9m deve incluir: A sobretaxa de 50% est\u00e1 em vigor desde 6 de agosto. O vice-presidente e ministro da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, Geraldo Alckmin, coordena o comit\u00ea criado por Lula para tentar negociar com o governo americano \u2014 at\u00e9 agora, sem sucesso.<\/p>\n\n\n\n Auxiliares do presidente afirmam que o presidente dos EUA,\u00a0Donald Trump, condiciona qualquer di\u00e1logo ao encerramento dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), r\u00e9u no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.<\/p>\n\n\n\n Lula disse que n\u00e3o sentiu que houve disposi\u00e7\u00e3o real do governo americano para negociar as tarifas\u00a0e que n\u00e3o iria \"se humilhar\" para iniciar a conversa.<\/p>\n\n\n\n Sem avan\u00e7os nas negocia\u00e7\u00f5es, o governo intensificou a busca por novos mercados. Na \u00faltima semana, Lula conversou por telefone com o\u00a0primeiro-ministro da \u00cdndia, Narendra Modi; com o\u00a0presidente da R\u00fassia, Vladimir Putin; e\u00a0com o l\u00edder chin\u00eas, Xi Jinping.<\/p>\n\n\n\n Depois de anunciar o plano de ajuda, o governo quer iniciar o debate sobre medidas de reciprocidade contra produtos dos EUA,\u00a0segundo revelou a jornalista Ana Flor, da GloboNews.<\/p>\n\n\n\n A possibilidade divide empres\u00e1rios: alguns temem que o uso da Lei de Reciprocidade encare\u00e7a importados e gere impactos negativos na economia; outros avaliam que a medida poderia enfraquecer as tentativas de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fontes do Planalto afirmam que Lula pediu aos minist\u00e9rios da Fazenda, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio a an\u00e1lise de medidas espec\u00edficas, e n\u00e3o de a\u00e7\u00f5es amplas, para responder \u00e0s tarifas impostas pelos EUA.<\/p>\n\n\n\n Lula diz que linha de cr\u00e9dito pra empresas afetadas pelo tarifa\u00e7o de Trump ser\u00e1 de R$30bi \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo<\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n","post_title":"Governo anuncia nesta quarta pacote para socorrer empresas exportadoras afetadas pelo tarifa\u00e7o","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"governo-anuncia-nesta-quarta-pacote-para-socorrer-empresas-exportadoras-afetadas-pelo-tarifaco","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-13 08:52:10","post_modified_gmt":"2025-08-13 11:52:10","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44941","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44927,"post_author":"2","post_date":"2025-08-09 11:51:22","post_date_gmt":"2025-08-09 14:51:22","post_content":"\n O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode acionar cortes e comiss\u00f5es internacionais para contestar a san\u00e7\u00e3o contra ele feita pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky. A medida, entretanto, teria andamento lento e, mesmo com resolu\u00e7\u00e3o positiva para o magistrado, seria pouco eficaz, na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas ouvidos pela Folha.<\/p>\n\n\n\n Eles comentam mais duas vias poss\u00edveis de contesta\u00e7\u00e3o para o juiz: a diplom\u00e1tica e a de acionamento do Judici\u00e1rio americano, cada uma delas tamb\u00e9m com empecilhos que podem dificultar uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao magistrado.<\/p>\n\n\n\n Moraes foi alvo da Lei Magnitsky no dia 30 de julho. O governo dos EUA alegou que o juiz age contra a liberdade de express\u00e3o e persegue Jair Bolsonaro (PL) e aliados.<\/p>\n\n\n\n O ex-presidente \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal que investiga a tentativa de golpe de 2022. Com a possibilidade cada vez mais pr\u00f3xima de uma condena\u00e7\u00e3o, aliados do ex-mandat\u00e1rio \u2014a exemplo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)\u2014 intensificaram ataques a Moraes, que \u00e9 relator no processo.<\/p>\n\n\n\n A Lei Magnitsky prev\u00ea san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrup\u00e7\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o contra o magistrado gerou contesta\u00e7\u00e3o de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre poss\u00edvel inadequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contesta\u00e7\u00e3o da lei no sistema judici\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n A primeira delas \u00e9 via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comiss\u00e3o e uma corte.<\/p>\n\n\n\n A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas n\u00e3o poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA n\u00e3o reconhecem a sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Restaria, portanto, a via da comiss\u00e3o, mas uma decis\u00e3o dela tem efeito apenas simb\u00f3lico, afirma Rocha. Al\u00e9m disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.<\/p>\n\n\n\n Um outro empecilho no acionamento da comiss\u00e3o \u00e9 o fato de que ela exige o esgotamento das inst\u00e2ncias internas \u2014neste cen\u00e1rio, o judici\u00e1rio dos Estados Unidos\u2014, antes do aceite do caso, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; Os Estados Unidos j\u00e1 multaram bancos em 10 bilh\u00f5es de d\u00f3lares por descumprirem san\u00e7\u00f5es impostas pela lei Magnitsky, mas em bancos que violaram medidas contra o Ir\u00e3, Cuba, Sud\u00e3o, ou seja, pa\u00edses em que havia casos de pessoas que poderiam ser alvo da lei americana: corruptos, ditadores, pessoas que fazem evas\u00e3o de divisas, terroristas, etc. Apesar disso, este \u00e9 um precedente.<\/p>\n\n\n\n Enquanto Moraes afirma n\u00e3o ter contas ou ativos nos EUA, os bancos brasileiros t\u00eam. E, nesse ponto, a an\u00e1lise de Basso \u00e9 direta: \u201cIndiretamente, uma sucursal de banco brasileiro nos Estados Unidos pode dizer: \u2018Aqui eu n\u00e3o posso isso, n\u00e3o posso aquilo\u2019. Mas n\u00e3o podemos subestimar a capacidade dos bancos de encontrar alternativas\u201d.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o de Dino, portanto, blindou Moraes em territ\u00f3rio nacional, mas aumentou a press\u00e3o sobre as institui\u00e7\u00f5es financeiras, que agora aguardam uma defini\u00e7\u00e3o do STF em colegiado para saber como conciliar as duas legisla\u00e7\u00f5es sem perder dinheiro nem nos EUA, nem no Brasil.<\/p>\n\n\n\n O ministro do STF, Fl\u00e1vio Dino, durante sess\u00e3o plen\u00e1ria na Suprema Corte. \u2014 Foto: Fellipe Sampaio\/STF<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","post_title":"O Assunto: O que bancos t\u00eam a perder com a 'sinuca de bico' criada pela Lei Magnitsky e pela decis\u00e3o de Dino","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-assunto-o-que-bancos-tem-a-perder-com-a-sinuca-de-bico-criada-pela-lei-magnitsky-e-pela-decisao-de-dino","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-20 11:55:26","post_modified_gmt":"2025-08-20 14:55:26","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44949","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44941,"post_author":"2","post_date":"2025-08-13 08:52:09","post_date_gmt":"2025-08-13 11:52:09","post_content":"\n O governo federal anuncia nesta quarta-feira (13) um pacote de medidas para socorrer empresas exportadoras impactadas pela tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O an\u00fancio ser\u00e1 feito \u00e0s 11h30, no Pal\u00e1cio do Planalto, com a presen\u00e7a do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT).<\/p>\n\n\n\n Em entrevista \u00e0 r\u00e1dio BandNews, Lula afirmou que ser\u00e1 assinada uma Medida Provis\u00f3ria (MP) criando uma linha de cr\u00e9dito de R$ 30 bilh\u00f5es para empresas que perderam competitividade no mercado externo. Segundo o presidente, essa \u00e9 a primeira parte de um conjunto de medidas em estudo.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do cr\u00e9dito, o pacote prev\u00ea amplia\u00e7\u00e3o de compras governamentais, abertura de novos mercados e prioridade para conte\u00fado nacional, com o objetivo de \u201cgarantir a sobreviv\u00eancia das empresas brasileiras\u201d.<\/p>\n\n\n\n Lula convidou para o evento os presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n\n\n\n Como mostrou o g1, o governo tamb\u00e9m deve incluir: A sobretaxa de 50% est\u00e1 em vigor desde 6 de agosto. O vice-presidente e ministro da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, Geraldo Alckmin, coordena o comit\u00ea criado por Lula para tentar negociar com o governo americano \u2014 at\u00e9 agora, sem sucesso.<\/p>\n\n\n\n Auxiliares do presidente afirmam que o presidente dos EUA,\u00a0Donald Trump, condiciona qualquer di\u00e1logo ao encerramento dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), r\u00e9u no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.<\/p>\n\n\n\n Lula disse que n\u00e3o sentiu que houve disposi\u00e7\u00e3o real do governo americano para negociar as tarifas\u00a0e que n\u00e3o iria \"se humilhar\" para iniciar a conversa.<\/p>\n\n\n\n Sem avan\u00e7os nas negocia\u00e7\u00f5es, o governo intensificou a busca por novos mercados. Na \u00faltima semana, Lula conversou por telefone com o\u00a0primeiro-ministro da \u00cdndia, Narendra Modi; com o\u00a0presidente da R\u00fassia, Vladimir Putin; e\u00a0com o l\u00edder chin\u00eas, Xi Jinping.<\/p>\n\n\n\n Depois de anunciar o plano de ajuda, o governo quer iniciar o debate sobre medidas de reciprocidade contra produtos dos EUA,\u00a0segundo revelou a jornalista Ana Flor, da GloboNews.<\/p>\n\n\n\n A possibilidade divide empres\u00e1rios: alguns temem que o uso da Lei de Reciprocidade encare\u00e7a importados e gere impactos negativos na economia; outros avaliam que a medida poderia enfraquecer as tentativas de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fontes do Planalto afirmam que Lula pediu aos minist\u00e9rios da Fazenda, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio a an\u00e1lise de medidas espec\u00edficas, e n\u00e3o de a\u00e7\u00f5es amplas, para responder \u00e0s tarifas impostas pelos EUA.<\/p>\n\n\n\n Lula diz que linha de cr\u00e9dito pra empresas afetadas pelo tarifa\u00e7o de Trump ser\u00e1 de R$30bi \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo<\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n","post_title":"Governo anuncia nesta quarta pacote para socorrer empresas exportadoras afetadas pelo tarifa\u00e7o","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"governo-anuncia-nesta-quarta-pacote-para-socorrer-empresas-exportadoras-afetadas-pelo-tarifaco","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-13 08:52:10","post_modified_gmt":"2025-08-13 11:52:10","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44941","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44927,"post_author":"2","post_date":"2025-08-09 11:51:22","post_date_gmt":"2025-08-09 14:51:22","post_content":"\n O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode acionar cortes e comiss\u00f5es internacionais para contestar a san\u00e7\u00e3o contra ele feita pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky. A medida, entretanto, teria andamento lento e, mesmo com resolu\u00e7\u00e3o positiva para o magistrado, seria pouco eficaz, na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas ouvidos pela Folha.<\/p>\n\n\n\n Eles comentam mais duas vias poss\u00edveis de contesta\u00e7\u00e3o para o juiz: a diplom\u00e1tica e a de acionamento do Judici\u00e1rio americano, cada uma delas tamb\u00e9m com empecilhos que podem dificultar uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao magistrado.<\/p>\n\n\n\n Moraes foi alvo da Lei Magnitsky no dia 30 de julho. O governo dos EUA alegou que o juiz age contra a liberdade de express\u00e3o e persegue Jair Bolsonaro (PL) e aliados.<\/p>\n\n\n\n O ex-presidente \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal que investiga a tentativa de golpe de 2022. Com a possibilidade cada vez mais pr\u00f3xima de uma condena\u00e7\u00e3o, aliados do ex-mandat\u00e1rio \u2014a exemplo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)\u2014 intensificaram ataques a Moraes, que \u00e9 relator no processo.<\/p>\n\n\n\n A Lei Magnitsky prev\u00ea san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrup\u00e7\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o contra o magistrado gerou contesta\u00e7\u00e3o de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre poss\u00edvel inadequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contesta\u00e7\u00e3o da lei no sistema judici\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n A primeira delas \u00e9 via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comiss\u00e3o e uma corte.<\/p>\n\n\n\n A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas n\u00e3o poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA n\u00e3o reconhecem a sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Restaria, portanto, a via da comiss\u00e3o, mas uma decis\u00e3o dela tem efeito apenas simb\u00f3lico, afirma Rocha. Al\u00e9m disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.<\/p>\n\n\n\n Um outro empecilho no acionamento da comiss\u00e3o \u00e9 o fato de que ela exige o esgotamento das inst\u00e2ncias internas \u2014neste cen\u00e1rio, o judici\u00e1rio dos Estados Unidos\u2014, antes do aceite do caso, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; Na pr\u00e1tica, os bancos podem ter que escolher entre multas no Brasil ou san\u00e7\u00f5es mais pesadas nos EUA. \u201cEntre pagar uma multa em real ou pagar uma multa em d\u00f3lar, os bancos podem preferir pagar a multa em real e litigar aqui\u201d, acrescentou Maria Cristina.<\/p>\n\n\n\n Os Estados Unidos j\u00e1 multaram bancos em 10 bilh\u00f5es de d\u00f3lares por descumprirem san\u00e7\u00f5es impostas pela lei Magnitsky, mas em bancos que violaram medidas contra o Ir\u00e3, Cuba, Sud\u00e3o, ou seja, pa\u00edses em que havia casos de pessoas que poderiam ser alvo da lei americana: corruptos, ditadores, pessoas que fazem evas\u00e3o de divisas, terroristas, etc. Apesar disso, este \u00e9 um precedente.<\/p>\n\n\n\n Enquanto Moraes afirma n\u00e3o ter contas ou ativos nos EUA, os bancos brasileiros t\u00eam. E, nesse ponto, a an\u00e1lise de Basso \u00e9 direta: \u201cIndiretamente, uma sucursal de banco brasileiro nos Estados Unidos pode dizer: \u2018Aqui eu n\u00e3o posso isso, n\u00e3o posso aquilo\u2019. Mas n\u00e3o podemos subestimar a capacidade dos bancos de encontrar alternativas\u201d.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o de Dino, portanto, blindou Moraes em territ\u00f3rio nacional, mas aumentou a press\u00e3o sobre as institui\u00e7\u00f5es financeiras, que agora aguardam uma defini\u00e7\u00e3o do STF em colegiado para saber como conciliar as duas legisla\u00e7\u00f5es sem perder dinheiro nem nos EUA, nem no Brasil.<\/p>\n\n\n\n O ministro do STF, Fl\u00e1vio Dino, durante sess\u00e3o plen\u00e1ria na Suprema Corte. \u2014 Foto: Fellipe Sampaio\/STF<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","post_title":"O Assunto: O que bancos t\u00eam a perder com a 'sinuca de bico' criada pela Lei Magnitsky e pela decis\u00e3o de Dino","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-assunto-o-que-bancos-tem-a-perder-com-a-sinuca-de-bico-criada-pela-lei-magnitsky-e-pela-decisao-de-dino","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-20 11:55:26","post_modified_gmt":"2025-08-20 14:55:26","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44949","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44941,"post_author":"2","post_date":"2025-08-13 08:52:09","post_date_gmt":"2025-08-13 11:52:09","post_content":"\n O governo federal anuncia nesta quarta-feira (13) um pacote de medidas para socorrer empresas exportadoras impactadas pela tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O an\u00fancio ser\u00e1 feito \u00e0s 11h30, no Pal\u00e1cio do Planalto, com a presen\u00e7a do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT).<\/p>\n\n\n\n Em entrevista \u00e0 r\u00e1dio BandNews, Lula afirmou que ser\u00e1 assinada uma Medida Provis\u00f3ria (MP) criando uma linha de cr\u00e9dito de R$ 30 bilh\u00f5es para empresas que perderam competitividade no mercado externo. Segundo o presidente, essa \u00e9 a primeira parte de um conjunto de medidas em estudo.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do cr\u00e9dito, o pacote prev\u00ea amplia\u00e7\u00e3o de compras governamentais, abertura de novos mercados e prioridade para conte\u00fado nacional, com o objetivo de \u201cgarantir a sobreviv\u00eancia das empresas brasileiras\u201d.<\/p>\n\n\n\n Lula convidou para o evento os presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n\n\n\n Como mostrou o g1, o governo tamb\u00e9m deve incluir: A sobretaxa de 50% est\u00e1 em vigor desde 6 de agosto. O vice-presidente e ministro da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, Geraldo Alckmin, coordena o comit\u00ea criado por Lula para tentar negociar com o governo americano \u2014 at\u00e9 agora, sem sucesso.<\/p>\n\n\n\n Auxiliares do presidente afirmam que o presidente dos EUA,\u00a0Donald Trump, condiciona qualquer di\u00e1logo ao encerramento dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), r\u00e9u no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.<\/p>\n\n\n\n Lula disse que n\u00e3o sentiu que houve disposi\u00e7\u00e3o real do governo americano para negociar as tarifas\u00a0e que n\u00e3o iria \"se humilhar\" para iniciar a conversa.<\/p>\n\n\n\n Sem avan\u00e7os nas negocia\u00e7\u00f5es, o governo intensificou a busca por novos mercados. Na \u00faltima semana, Lula conversou por telefone com o\u00a0primeiro-ministro da \u00cdndia, Narendra Modi; com o\u00a0presidente da R\u00fassia, Vladimir Putin; e\u00a0com o l\u00edder chin\u00eas, Xi Jinping.<\/p>\n\n\n\n Depois de anunciar o plano de ajuda, o governo quer iniciar o debate sobre medidas de reciprocidade contra produtos dos EUA,\u00a0segundo revelou a jornalista Ana Flor, da GloboNews.<\/p>\n\n\n\n A possibilidade divide empres\u00e1rios: alguns temem que o uso da Lei de Reciprocidade encare\u00e7a importados e gere impactos negativos na economia; outros avaliam que a medida poderia enfraquecer as tentativas de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fontes do Planalto afirmam que Lula pediu aos minist\u00e9rios da Fazenda, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio a an\u00e1lise de medidas espec\u00edficas, e n\u00e3o de a\u00e7\u00f5es amplas, para responder \u00e0s tarifas impostas pelos EUA.<\/p>\n\n\n\n Lula diz que linha de cr\u00e9dito pra empresas afetadas pelo tarifa\u00e7o de Trump ser\u00e1 de R$30bi \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo<\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n","post_title":"Governo anuncia nesta quarta pacote para socorrer empresas exportadoras afetadas pelo tarifa\u00e7o","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"governo-anuncia-nesta-quarta-pacote-para-socorrer-empresas-exportadoras-afetadas-pelo-tarifaco","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-13 08:52:10","post_modified_gmt":"2025-08-13 11:52:10","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44941","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44927,"post_author":"2","post_date":"2025-08-09 11:51:22","post_date_gmt":"2025-08-09 14:51:22","post_content":"\n O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode acionar cortes e comiss\u00f5es internacionais para contestar a san\u00e7\u00e3o contra ele feita pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky. A medida, entretanto, teria andamento lento e, mesmo com resolu\u00e7\u00e3o positiva para o magistrado, seria pouco eficaz, na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas ouvidos pela Folha.<\/p>\n\n\n\n Eles comentam mais duas vias poss\u00edveis de contesta\u00e7\u00e3o para o juiz: a diplom\u00e1tica e a de acionamento do Judici\u00e1rio americano, cada uma delas tamb\u00e9m com empecilhos que podem dificultar uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao magistrado.<\/p>\n\n\n\n Moraes foi alvo da Lei Magnitsky no dia 30 de julho. O governo dos EUA alegou que o juiz age contra a liberdade de express\u00e3o e persegue Jair Bolsonaro (PL) e aliados.<\/p>\n\n\n\n O ex-presidente \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal que investiga a tentativa de golpe de 2022. Com a possibilidade cada vez mais pr\u00f3xima de uma condena\u00e7\u00e3o, aliados do ex-mandat\u00e1rio \u2014a exemplo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)\u2014 intensificaram ataques a Moraes, que \u00e9 relator no processo.<\/p>\n\n\n\n A Lei Magnitsky prev\u00ea san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrup\u00e7\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o contra o magistrado gerou contesta\u00e7\u00e3o de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre poss\u00edvel inadequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contesta\u00e7\u00e3o da lei no sistema judici\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n A primeira delas \u00e9 via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comiss\u00e3o e uma corte.<\/p>\n\n\n\n A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas n\u00e3o poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA n\u00e3o reconhecem a sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Restaria, portanto, a via da comiss\u00e3o, mas uma decis\u00e3o dela tem efeito apenas simb\u00f3lico, afirma Rocha. Al\u00e9m disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.<\/p>\n\n\n\n Um outro empecilho no acionamento da comiss\u00e3o \u00e9 o fato de que ela exige o esgotamento das inst\u00e2ncias internas \u2014neste cen\u00e1rio, o judici\u00e1rio dos Estados Unidos\u2014, antes do aceite do caso, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; A colunista Maria Cristina Fernandes, do jornal Valor Econ\u00f4mico, destacou que h\u00e1 risco de inviabiliza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es. \u201cO temor dos bancos \u00e9 que suas opera\u00e7\u00f5es venham a ser inviabilizadas. Se a Magnitsky n\u00e3o se aplicar no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes estaria impossibilitado de operar quaisquer servi\u00e7os que tenham rela\u00e7\u00e3o com os Estados Unidos\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, os bancos podem ter que escolher entre multas no Brasil ou san\u00e7\u00f5es mais pesadas nos EUA. \u201cEntre pagar uma multa em real ou pagar uma multa em d\u00f3lar, os bancos podem preferir pagar a multa em real e litigar aqui\u201d, acrescentou Maria Cristina.<\/p>\n\n\n\n Os Estados Unidos j\u00e1 multaram bancos em 10 bilh\u00f5es de d\u00f3lares por descumprirem san\u00e7\u00f5es impostas pela lei Magnitsky, mas em bancos que violaram medidas contra o Ir\u00e3, Cuba, Sud\u00e3o, ou seja, pa\u00edses em que havia casos de pessoas que poderiam ser alvo da lei americana: corruptos, ditadores, pessoas que fazem evas\u00e3o de divisas, terroristas, etc. Apesar disso, este \u00e9 um precedente.<\/p>\n\n\n\n Enquanto Moraes afirma n\u00e3o ter contas ou ativos nos EUA, os bancos brasileiros t\u00eam. E, nesse ponto, a an\u00e1lise de Basso \u00e9 direta: \u201cIndiretamente, uma sucursal de banco brasileiro nos Estados Unidos pode dizer: \u2018Aqui eu n\u00e3o posso isso, n\u00e3o posso aquilo\u2019. Mas n\u00e3o podemos subestimar a capacidade dos bancos de encontrar alternativas\u201d.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o de Dino, portanto, blindou Moraes em territ\u00f3rio nacional, mas aumentou a press\u00e3o sobre as institui\u00e7\u00f5es financeiras, que agora aguardam uma defini\u00e7\u00e3o do STF em colegiado para saber como conciliar as duas legisla\u00e7\u00f5es sem perder dinheiro nem nos EUA, nem no Brasil.<\/p>\n\n\n\n O ministro do STF, Fl\u00e1vio Dino, durante sess\u00e3o plen\u00e1ria na Suprema Corte. \u2014 Foto: Fellipe Sampaio\/STF<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","post_title":"O Assunto: O que bancos t\u00eam a perder com a 'sinuca de bico' criada pela Lei Magnitsky e pela decis\u00e3o de Dino","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-assunto-o-que-bancos-tem-a-perder-com-a-sinuca-de-bico-criada-pela-lei-magnitsky-e-pela-decisao-de-dino","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-20 11:55:26","post_modified_gmt":"2025-08-20 14:55:26","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44949","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44941,"post_author":"2","post_date":"2025-08-13 08:52:09","post_date_gmt":"2025-08-13 11:52:09","post_content":"\n O governo federal anuncia nesta quarta-feira (13) um pacote de medidas para socorrer empresas exportadoras impactadas pela tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O an\u00fancio ser\u00e1 feito \u00e0s 11h30, no Pal\u00e1cio do Planalto, com a presen\u00e7a do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT).<\/p>\n\n\n\n Em entrevista \u00e0 r\u00e1dio BandNews, Lula afirmou que ser\u00e1 assinada uma Medida Provis\u00f3ria (MP) criando uma linha de cr\u00e9dito de R$ 30 bilh\u00f5es para empresas que perderam competitividade no mercado externo. Segundo o presidente, essa \u00e9 a primeira parte de um conjunto de medidas em estudo.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do cr\u00e9dito, o pacote prev\u00ea amplia\u00e7\u00e3o de compras governamentais, abertura de novos mercados e prioridade para conte\u00fado nacional, com o objetivo de \u201cgarantir a sobreviv\u00eancia das empresas brasileiras\u201d.<\/p>\n\n\n\n Lula convidou para o evento os presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n\n\n\n Como mostrou o g1, o governo tamb\u00e9m deve incluir: A sobretaxa de 50% est\u00e1 em vigor desde 6 de agosto. O vice-presidente e ministro da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, Geraldo Alckmin, coordena o comit\u00ea criado por Lula para tentar negociar com o governo americano \u2014 at\u00e9 agora, sem sucesso.<\/p>\n\n\n\n Auxiliares do presidente afirmam que o presidente dos EUA,\u00a0Donald Trump, condiciona qualquer di\u00e1logo ao encerramento dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), r\u00e9u no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.<\/p>\n\n\n\n Lula disse que n\u00e3o sentiu que houve disposi\u00e7\u00e3o real do governo americano para negociar as tarifas\u00a0e que n\u00e3o iria \"se humilhar\" para iniciar a conversa.<\/p>\n\n\n\n Sem avan\u00e7os nas negocia\u00e7\u00f5es, o governo intensificou a busca por novos mercados. Na \u00faltima semana, Lula conversou por telefone com o\u00a0primeiro-ministro da \u00cdndia, Narendra Modi; com o\u00a0presidente da R\u00fassia, Vladimir Putin; e\u00a0com o l\u00edder chin\u00eas, Xi Jinping.<\/p>\n\n\n\n Depois de anunciar o plano de ajuda, o governo quer iniciar o debate sobre medidas de reciprocidade contra produtos dos EUA,\u00a0segundo revelou a jornalista Ana Flor, da GloboNews.<\/p>\n\n\n\n A possibilidade divide empres\u00e1rios: alguns temem que o uso da Lei de Reciprocidade encare\u00e7a importados e gere impactos negativos na economia; outros avaliam que a medida poderia enfraquecer as tentativas de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fontes do Planalto afirmam que Lula pediu aos minist\u00e9rios da Fazenda, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio a an\u00e1lise de medidas espec\u00edficas, e n\u00e3o de a\u00e7\u00f5es amplas, para responder \u00e0s tarifas impostas pelos EUA.<\/p>\n\n\n\n Lula diz que linha de cr\u00e9dito pra empresas afetadas pelo tarifa\u00e7o de Trump ser\u00e1 de R$30bi \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo<\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n","post_title":"Governo anuncia nesta quarta pacote para socorrer empresas exportadoras afetadas pelo tarifa\u00e7o","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"governo-anuncia-nesta-quarta-pacote-para-socorrer-empresas-exportadoras-afetadas-pelo-tarifaco","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-13 08:52:10","post_modified_gmt":"2025-08-13 11:52:10","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44941","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44927,"post_author":"2","post_date":"2025-08-09 11:51:22","post_date_gmt":"2025-08-09 14:51:22","post_content":"\n O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode acionar cortes e comiss\u00f5es internacionais para contestar a san\u00e7\u00e3o contra ele feita pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky. A medida, entretanto, teria andamento lento e, mesmo com resolu\u00e7\u00e3o positiva para o magistrado, seria pouco eficaz, na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas ouvidos pela Folha.<\/p>\n\n\n\n Eles comentam mais duas vias poss\u00edveis de contesta\u00e7\u00e3o para o juiz: a diplom\u00e1tica e a de acionamento do Judici\u00e1rio americano, cada uma delas tamb\u00e9m com empecilhos que podem dificultar uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao magistrado.<\/p>\n\n\n\n Moraes foi alvo da Lei Magnitsky no dia 30 de julho. O governo dos EUA alegou que o juiz age contra a liberdade de express\u00e3o e persegue Jair Bolsonaro (PL) e aliados.<\/p>\n\n\n\n O ex-presidente \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal que investiga a tentativa de golpe de 2022. Com a possibilidade cada vez mais pr\u00f3xima de uma condena\u00e7\u00e3o, aliados do ex-mandat\u00e1rio \u2014a exemplo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)\u2014 intensificaram ataques a Moraes, que \u00e9 relator no processo.<\/p>\n\n\n\n A Lei Magnitsky prev\u00ea san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrup\u00e7\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o contra o magistrado gerou contesta\u00e7\u00e3o de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre poss\u00edvel inadequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contesta\u00e7\u00e3o da lei no sistema judici\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n A primeira delas \u00e9 via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comiss\u00e3o e uma corte.<\/p>\n\n\n\n A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas n\u00e3o poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA n\u00e3o reconhecem a sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Restaria, portanto, a via da comiss\u00e3o, mas uma decis\u00e3o dela tem efeito apenas simb\u00f3lico, afirma Rocha. Al\u00e9m disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.<\/p>\n\n\n\n Um outro empecilho no acionamento da comiss\u00e3o \u00e9 o fato de que ela exige o esgotamento das inst\u00e2ncias internas \u2014neste cen\u00e1rio, o judici\u00e1rio dos Estados Unidos\u2014, antes do aceite do caso, aponta o especialista.<\/p>\n\n\n\n O outro cen\u00e1rio internacional vislumbrado por Rocha \u00e9 o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justi\u00e7a), principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n\n\n\n Aqui, o Brasil poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os Estados Unidos tentam violar princ\u00edpios do direito internacional e a soberania do pa\u00eds ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O resultado geraria uma decis\u00e3o vinculante, mas resposta favor\u00e1vel provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m seria, na pr\u00e1tica, simb\u00f3lica, al\u00e9m de lenta.<\/p>\n\n\n\n No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma den\u00fancia na ONU sobre as san\u00e7\u00f5es. Segundo Rocha, eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ministro tamb\u00e9m teria efeito apenas simb\u00f3lico e baixa efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n Ademais da via internacional, uma contesta\u00e7\u00e3o da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judici\u00e1rio estadunidense, este \u00faltimo a sugest\u00e3o do incentivador global da lei William Browder.<\/p>\n\n\n\n Essa via pode ser a mais promissora, na interpreta\u00e7\u00e3o de Fabio Andrade, cientista pol\u00edtico e professor do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ESPM. A proposta j\u00e1 foi debatida pelo governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n Andrade diz que \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio jur\u00eddico no pa\u00eds para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a o argumento de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele pa\u00eds ter tend\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode acontecer de Moraes ganhar em inst\u00e2ncias mais baixas e ter sua decis\u00e3o revisada na Suprema Corte\u201d, explica Andrade.<\/p>\n\n\n\n A aposta tamb\u00e9m seria \u201carriscada\u201d e \u201ccustosa\u201d, na interpreta\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cEsse \u00e9 um caminho que tamb\u00e9m envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comiss\u00e3o Interamericana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra via poss\u00edvel \u00e9 a diplom\u00e1tica, tamb\u00e9m com seus percal\u00e7os. Segundo Andrade, n\u00e3o s\u00f3 o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decis\u00f5es da Casa Branca.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, essa \u00e9 uma via poss\u00edvel, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Silva afirma, entretanto, que o imbr\u00f3glio com a san\u00e7\u00e3o a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei em si \u00e9 problem\u00e1tica. Porque n\u00e3o cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a\u00ed adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que vai abrir espa\u00e7o para mau uso. \u00c9 para isso que foi feita [a Lei Magnitsky].\u201d<\/p>\n\n\n\n Ana Gabriela Oliveira Lima\/Folhapress<\/em><\/p>\n","post_title":"Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas efic\u00e1cia \u00e9 pouco prov\u00e1vel","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-09 11:51:23","post_modified_gmt":"2025-08-09 14:51:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44927","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"}; A colunista Maria Cristina Fernandes, do jornal Valor Econ\u00f4mico, destacou que h\u00e1 risco de inviabiliza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es. \u201cO temor dos bancos \u00e9 que suas opera\u00e7\u00f5es venham a ser inviabilizadas. Se a Magnitsky n\u00e3o se aplicar no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes estaria impossibilitado de operar quaisquer servi\u00e7os que tenham rela\u00e7\u00e3o com os Estados Unidos\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, os bancos podem ter que escolher entre multas no Brasil ou san\u00e7\u00f5es mais pesadas nos EUA. \u201cEntre pagar uma multa em real ou pagar uma multa em d\u00f3lar, os bancos podem preferir pagar a multa em real e litigar aqui\u201d, acrescentou Maria Cristina.<\/p>\n\n\n\n Os Estados Unidos j\u00e1 multaram bancos em 10 bilh\u00f5es de d\u00f3lares por descumprirem san\u00e7\u00f5es impostas pela lei Magnitsky, mas em bancos que violaram medidas contra o Ir\u00e3, Cuba, Sud\u00e3o, ou seja, pa\u00edses em que havia casos de pessoas que poderiam ser alvo da lei americana: corruptos, ditadores, pessoas que fazem evas\u00e3o de divisas, terroristas, etc. Apesar disso, este \u00e9 um precedente.<\/p>\n\n\n\n Enquanto Moraes afirma n\u00e3o ter contas ou ativos nos EUA, os bancos brasileiros t\u00eam. E, nesse ponto, a an\u00e1lise de Basso \u00e9 direta: \u201cIndiretamente, uma sucursal de banco brasileiro nos Estados Unidos pode dizer: \u2018Aqui eu n\u00e3o posso isso, n\u00e3o posso aquilo\u2019. Mas n\u00e3o podemos subestimar a capacidade dos bancos de encontrar alternativas\u201d.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o de Dino, portanto, blindou Moraes em territ\u00f3rio nacional, mas aumentou a press\u00e3o sobre as institui\u00e7\u00f5es financeiras, que agora aguardam uma defini\u00e7\u00e3o do STF em colegiado para saber como conciliar as duas legisla\u00e7\u00f5es sem perder dinheiro nem nos EUA, nem no Brasil.<\/p>\n\n\n\n O ministro do STF, Fl\u00e1vio Dino, durante sess\u00e3o plen\u00e1ria na Suprema Corte. \u2014 Foto: Fellipe Sampaio\/STF<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","post_title":"O Assunto: O que bancos t\u00eam a perder com a 'sinuca de bico' criada pela Lei Magnitsky e pela decis\u00e3o de Dino","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-assunto-o-que-bancos-tem-a-perder-com-a-sinuca-de-bico-criada-pela-lei-magnitsky-e-pela-decisao-de-dino","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-20 11:55:26","post_modified_gmt":"2025-08-20 14:55:26","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.grandemetropole.com.br\/?p=44949","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":44941,"post_author":"2","post_date":"2025-08-13 08:52:09","post_date_gmt":"2025-08-13 11:52:09","post_content":"\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n ![\"Lula](\"https:\/\/s2-g1.glbimg.com\/JJn2oNA_E9NDhCKZ_2_dDRY0phs=\/0x0:1920x1080\/984x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2025\/c\/H\/ZLmVw7R86a374jDsDRoQ\/globo-canal-5-20250812-1800-frame-307050.jpeg\")
<\/figure>\n\n\n\n \n <\/figure>\n\n\n\n \n <\/figure>\n\n\n\n \n <\/figure>\n\n\n\n \n Medidas de reciprocidade na mesa<\/h2>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\n \n Medidas de reciprocidade na mesa<\/h2>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\n \n Medidas de reciprocidade na mesa<\/h2>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\n \n Medidas de reciprocidade na mesa<\/h2>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\n \n Medidas de reciprocidade na mesa<\/h2>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\n \n Tentativas de negocia\u00e7\u00e3o e novos mercados<\/h2>\n\n\n\n
Medidas de reciprocidade na mesa<\/h2>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\n \n Tentativas de negocia\u00e7\u00e3o e novos mercados<\/h2>\n\n\n\n
Medidas de reciprocidade na mesa<\/h2>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\n \n Tentativas de negocia\u00e7\u00e3o e novos mercados<\/h2>\n\n\n\n
Medidas de reciprocidade na mesa<\/h2>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\n \n \n
Tentativas de negocia\u00e7\u00e3o e novos mercados<\/h2>\n\n\n\n
Medidas de reciprocidade na mesa<\/h2>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\n \n
<\/p>\n\n\n\n\n
Tentativas de negocia\u00e7\u00e3o e novos mercados<\/h2>\n\n\n\n
Medidas de reciprocidade na mesa<\/h2>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\n \n Outras a\u00e7\u00f5es no plano de conting\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n\n
Tentativas de negocia\u00e7\u00e3o e novos mercados<\/h2>\n\n\n\n
Medidas de reciprocidade na mesa<\/h2>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\n \n Outras a\u00e7\u00f5es no plano de conting\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n\n
Tentativas de negocia\u00e7\u00e3o e novos mercados<\/h2>\n\n\n\n
Medidas de reciprocidade na mesa<\/h2>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\n \n Outras a\u00e7\u00f5es no plano de conting\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n\n
Tentativas de negocia\u00e7\u00e3o e novos mercados<\/h2>\n\n\n\n
Medidas de reciprocidade na mesa<\/h2>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\n \n Outras a\u00e7\u00f5es no plano de conting\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n\n
Tentativas de negocia\u00e7\u00e3o e novos mercados<\/h2>\n\n\n\n
Medidas de reciprocidade na mesa<\/h2>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\n \n Outras a\u00e7\u00f5es no plano de conting\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n\n
Tentativas de negocia\u00e7\u00e3o e novos mercados<\/h2>\n\n\n\n
Medidas de reciprocidade na mesa<\/h2>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\n \n Outras a\u00e7\u00f5es no plano de conting\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n\n
Tentativas de negocia\u00e7\u00e3o e novos mercados<\/h2>\n\n\n\n
Medidas de reciprocidade na mesa<\/h2>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\n \n Outras a\u00e7\u00f5es no plano de conting\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n\n
Tentativas de negocia\u00e7\u00e3o e novos mercados<\/h2>\n\n\n\n
Medidas de reciprocidade na mesa<\/h2>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\n \n Outras a\u00e7\u00f5es no plano de conting\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n\n
Tentativas de negocia\u00e7\u00e3o e novos mercados<\/h2>\n\n\n\n
Medidas de reciprocidade na mesa<\/h2>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\n \n Outras a\u00e7\u00f5es no plano de conting\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n\n
Tentativas de negocia\u00e7\u00e3o e novos mercados<\/h2>\n\n\n\n
Medidas de reciprocidade na mesa<\/h2>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\n \n ![\"O](\"https:\/\/s2-g1.glbimg.com\/D9BDZC77urgLcXWdfBj9QKVJygc=\/0x0:2048x1366\/984x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2025\/O\/J\/a4BSR4R3yZ8sSo63xYHQ\/54353275494-e7da07db51-k.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nOutras a\u00e7\u00f5es no plano de conting\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n\n
Tentativas de negocia\u00e7\u00e3o e novos mercados<\/h2>\n\n\n\n
Medidas de reciprocidade na mesa<\/h2>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\n \n <\/figure>\n\n\n\nOutras a\u00e7\u00f5es no plano de conting\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n\n
Tentativas de negocia\u00e7\u00e3o e novos mercados<\/h2>\n\n\n\n
Medidas de reciprocidade na mesa<\/h2>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\n \n <\/figure>\n\n\n\nOutras a\u00e7\u00f5es no plano de conting\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n\n
Tentativas de negocia\u00e7\u00e3o e novos mercados<\/h2>\n\n\n\n
Medidas de reciprocidade na mesa<\/h2>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\n \n <\/figure>\n\n\n\nOutras a\u00e7\u00f5es no plano de conting\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n\n
Tentativas de negocia\u00e7\u00e3o e novos mercados<\/h2>\n\n\n\n
Medidas de reciprocidade na mesa<\/h2>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\n \n <\/figure>\n\n\n\nOutras a\u00e7\u00f5es no plano de conting\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n\n
Tentativas de negocia\u00e7\u00e3o e novos mercados<\/h2>\n\n\n\n
Medidas de reciprocidade na mesa<\/h2>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\n \n <\/figure>\n\n\n\nOutras a\u00e7\u00f5es no plano de conting\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n\n
Tentativas de negocia\u00e7\u00e3o e novos mercados<\/h2>\n\n\n\n
Medidas de reciprocidade na mesa<\/h2>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\n \n \n
<\/figure>\n\n\n\n
