Caso Marielle: Primeira Turma julga acusados de mandar matar vereadora; saiba como será o julgamento

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, na terça-feira (24), o processo penal contra os acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco.Na ação, ocorrida em março de 2018 no Rio de Janeiro, também foi assassinado o motorista Anderson Gomes.Sessão presencialO julgamento ocorre na sala da Primeira Turma, no Supremo Tribunal Federal:a primeira sessão começa às 9h da terça-feira (24);a análise prossegue em outra sessão às 14h, também na terça-feira (24).há uma terceira sessão marcada para as 9h da quarta-feira (25).

Primeira Turma do STF decide se abre ação penal contra acusados do caso Marielle — Foto: Andressa Anholete/SCO/STF

Rito de julgamento

O rito de julgamento segue as normas do Regimento Interno da Corte:

➡️o relator, ministro Alexandre de Moraes, apresenta o relatório, um resumo com os principais andamentos do caso;

➡️a acusação faz sua exposição. Pelas regras internas, o prazo é de uma hora, mas pode ser alterado pelo presidente da Turma.

➡️as defesas terão uma hora para apresentar seus argumentos, mas este prazo também pode ser modificado pelo comando do colegiado.

➡️encerrados os debates, os ministros deliberam, apresentando seus votos.

➡️a decisão de condenação ou absolvição é por maioria da Turma – no caso, pelo menos três ministros

Réus acompanham

O ministro Alexandre de Moraes autorizou que Domingos Brazão, Robson Calixto, Ronald Pereira e Rivaldo Barbosa acompanhem a transmissão do julgamento dos locais onde estão presos.

Público externo acompanha

O julgamento será na Primeira Turma, da qual o ministro relator, Alexandre de Moraes, faz parte.

Integram o colegiado:

• Flávio Dino, presidente da turma
• Cármen Lúcia
• Alexandre de Moraes

Possíveis decisões

Os ministros vão decidir pela condenação ou absolvição dos réus.

• ➡️Em caso de condenação, serão fixadas as penas de cada um, de acordo com o grau de culpa.
• ➡️Se houver absolvição, o caso é arquivado.

O caso chegou ao Supremo porque Chiquinho Brazão, um dos envolvidos, tem foro privilegiado na Corte por ter ocupado o cargo de deputado federal.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, autora da denúncia, “os crimes foram praticados mediante promessa de recompensa e por motivo torpe, com o emprego de recurso que dificultou a defesa dos ofendidos e por meio de que resultou perigo comum, circunstâncias que eram de conhecimento de todos os coautores e partícipes”.

Além da condenação pelos crimes, a PGR quer a perda de cargos públicos e a fixação de um valor de indenização.

Veja o que diz o Ministério Público sobre o grupo.

• Francisco Brazão

Ex-deputado, é acusado de integrar, junto com o irmão Domingos Brazão e Robson Calixo Fonseca uma “organização criminosa armada, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”, voltada para a prática de crimes.

Além disso, foi o autor da ordem para matar a vereadora Marielle Franco, em 2018. Na ação, foi morto também o motorista Anderson Gomes. Já Fernanda Chaves, a assessora de Marielle, sofreu uma tentativa de homicídio.

• Domingos Brazão

Também é acusado de integrar a organização criminosa com o irmão Chiquinho e Robson Fonseca.

É considerado ainda um dos mandantes da morte de Marielle.

• Robson Calixto Fonseca

A PGR também concluiu que Robson Calixto Fonseca tem envolvimento na organização criminosa em que atuaram os irmãos Brazão.

Ex-assessor de Domingos Brazão, Fonseca também tem ligações com milícia, segundo as investigações.

• Rivaldo Barbosa

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Rivaldo Barbosa também atuou na ação ilícita, “empregando a autoridade do cargo de chefia que então ocupava na estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, para oferecer a garantia necessária aos autores intelectuais do crime de que todos permaneceriam impunes”.

Ronald Paulo de Alves PereiraSegundo a acusação, participou do delito “por meio do monitoramento das atividades de Marielle Francisco da Silva e do fornecimento aos executores de informações essenciais à consumação dos crimes”.

Fonte: G1