S\u00e3o direitos b\u00e1sicos do Consumidor a prote\u00e7\u00e3o a sa\u00fade, a vida e todas as medidas restritivas que o Poder P\u00fablico vem adotando ao longo do ano \u00e9 com a finalidade de preservar a vida, ent\u00e3o, qualquer cancelamento na viagem deve ser suportado exclusivamente pelo prestador de servi\u00e7o ou fornecedor, tendo eles o direito de ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial em face do Governo para requerer eventuais perdas e danos. <\/p>\n\n\n\n

        VI - a efetiva preven\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;<\/p>\n\n\n\n

    S\u00e3o direitos b\u00e1sicos do Consumidor a prote\u00e7\u00e3o a sa\u00fade, a vida e todas as medidas restritivas que o Poder P\u00fablico vem adotando ao longo do ano \u00e9 com a finalidade de preservar a vida, ent\u00e3o, qualquer cancelamento na viagem deve ser suportado exclusivamente pelo prestador de servi\u00e7o ou fornecedor, tendo eles o direito de ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial em face do Governo para requerer eventuais perdas e danos. <\/p>\n\n\n\n

        I - a prote\u00e7\u00e3o da vida, sa\u00fade e seguran\u00e7a contra os riscos provocados por pr\u00e1ticas no fornecimento de produtos e servi\u00e7os considerados perigosos ou nocivos;<\/p>\n\n\n\n

        VI - a efetiva preven\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;<\/p>\n\n\n\n

    S\u00e3o direitos b\u00e1sicos do Consumidor a prote\u00e7\u00e3o a sa\u00fade, a vida e todas as medidas restritivas que o Poder P\u00fablico vem adotando ao longo do ano \u00e9 com a finalidade de preservar a vida, ent\u00e3o, qualquer cancelamento na viagem deve ser suportado exclusivamente pelo prestador de servi\u00e7o ou fornecedor, tendo eles o direito de ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial em face do Governo para requerer eventuais perdas e danos. <\/p>\n\n\n\n

   Art. 6\u00ba. S\u00e3o direitos b\u00e1sicos do consumidor:<\/p>\n\n\n\n

        I - a prote\u00e7\u00e3o da vida, sa\u00fade e seguran\u00e7a contra os riscos provocados por pr\u00e1ticas no fornecimento de produtos e servi\u00e7os considerados perigosos ou nocivos;<\/p>\n\n\n\n

        VI - a efetiva preven\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;<\/p>\n\n\n\n

    S\u00e3o direitos b\u00e1sicos do Consumidor a prote\u00e7\u00e3o a sa\u00fade, a vida e todas as medidas restritivas que o Poder P\u00fablico vem adotando ao longo do ano \u00e9 com a finalidade de preservar a vida, ent\u00e3o, qualquer cancelamento na viagem deve ser suportado exclusivamente pelo prestador de servi\u00e7o ou fornecedor, tendo eles o direito de ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial em face do Governo para requerer eventuais perdas e danos. <\/p>\n\n\n\n

    Sem mais delongas, o CDC estabelece os seguintes direitos: <\/p>\n\n\n\n

   Art. 6\u00ba. S\u00e3o direitos b\u00e1sicos do consumidor:<\/p>\n\n\n\n

        I - a prote\u00e7\u00e3o da vida, sa\u00fade e seguran\u00e7a contra os riscos provocados por pr\u00e1ticas no fornecimento de produtos e servi\u00e7os considerados perigosos ou nocivos;<\/p>\n\n\n\n

        VI - a efetiva preven\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;<\/p>\n\n\n\n

    S\u00e3o direitos b\u00e1sicos do Consumidor a prote\u00e7\u00e3o a sa\u00fade, a vida e todas as medidas restritivas que o Poder P\u00fablico vem adotando ao longo do ano \u00e9 com a finalidade de preservar a vida, ent\u00e3o, qualquer cancelamento na viagem deve ser suportado exclusivamente pelo prestador de servi\u00e7o ou fornecedor, tendo eles o direito de ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial em face do Governo para requerer eventuais perdas e danos. <\/p>\n\n\n\n

    N\u00f3s, Brasileiros, estamos mais resguardados do que uma grande parte da popula\u00e7\u00e3o mundial, sendo amparados pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor que \u00e9 aplaudido por diversos pa\u00edses, pois n\u00e3o possuem e a popula\u00e7\u00e3o ficar a merc\u00ea da iniciativa privada sem que existe par\u00e2metros que busquem preservar o Consumidor. <\/p>\n\n\n\n

    Sem mais delongas, o CDC estabelece os seguintes direitos: <\/p>\n\n\n\n

   Art. 6\u00ba. S\u00e3o direitos b\u00e1sicos do consumidor:<\/p>\n\n\n\n

        I - a prote\u00e7\u00e3o da vida, sa\u00fade e seguran\u00e7a contra os riscos provocados por pr\u00e1ticas no fornecimento de produtos e servi\u00e7os considerados perigosos ou nocivos;<\/p>\n\n\n\n

        VI - a efetiva preven\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;<\/p>\n\n\n\n

    S\u00e3o direitos b\u00e1sicos do Consumidor a prote\u00e7\u00e3o a sa\u00fade, a vida e todas as medidas restritivas que o Poder P\u00fablico vem adotando ao longo do ano \u00e9 com a finalidade de preservar a vida, ent\u00e3o, qualquer cancelamento na viagem deve ser suportado exclusivamente pelo prestador de servi\u00e7o ou fornecedor, tendo eles o direito de ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial em face do Governo para requerer eventuais perdas e danos. <\/p>\n\n\n\n

    O setor de turismo \u00e9 composto pelas redes hoteleiras, traslados nas suas mais diversas formas, passeios, restaurantes, bares... Existe uma grande ramifica\u00e7\u00e3o nesse setor. Ao longo desse ano n\u00f3s encontramos diversos decretos limitando, impondo restri\u00e7\u00f5es, em especial, ao direito de livre locomo\u00e7\u00e3o, mas todo ato, em especial, jur\u00eddico implicar\u00e1 em diversas consequ\u00eancias, entre elas o cancelamento de viagens (passagens e hot\u00e9is). <\/p>\n\n\n\n

    N\u00f3s, Brasileiros, estamos mais resguardados do que uma grande parte da popula\u00e7\u00e3o mundial, sendo amparados pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor que \u00e9 aplaudido por diversos pa\u00edses, pois n\u00e3o possuem e a popula\u00e7\u00e3o ficar a merc\u00ea da iniciativa privada sem que existe par\u00e2metros que busquem preservar o Consumidor. <\/p>\n\n\n\n

    Sem mais delongas, o CDC estabelece os seguintes direitos: <\/p>\n\n\n\n

   Art. 6\u00ba. S\u00e3o direitos b\u00e1sicos do consumidor:<\/p>\n\n\n\n

        I - a prote\u00e7\u00e3o da vida, sa\u00fade e seguran\u00e7a contra os riscos provocados por pr\u00e1ticas no fornecimento de produtos e servi\u00e7os considerados perigosos ou nocivos;<\/p>\n\n\n\n

        VI - a efetiva preven\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;<\/p>\n\n\n\n

    S\u00e3o direitos b\u00e1sicos do Consumidor a prote\u00e7\u00e3o a sa\u00fade, a vida e todas as medidas restritivas que o Poder P\u00fablico vem adotando ao longo do ano \u00e9 com a finalidade de preservar a vida, ent\u00e3o, qualquer cancelamento na viagem deve ser suportado exclusivamente pelo prestador de servi\u00e7o ou fornecedor, tendo eles o direito de ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial em face do Governo para requerer eventuais perdas e danos. <\/p>\n\n\n\n

    A Pandemia ocorrida pelo COVID-19 vai al\u00e9m dos impactos sanit\u00e1rios, perpassa todos os seguimentos da humanidade, entre eles, e tido como um dos mais afetados, o setor de turismo. <\/p>\n\n\n\n

    O setor de turismo \u00e9 composto pelas redes hoteleiras, traslados nas suas mais diversas formas, passeios, restaurantes, bares... Existe uma grande ramifica\u00e7\u00e3o nesse setor. Ao longo desse ano n\u00f3s encontramos diversos decretos limitando, impondo restri\u00e7\u00f5es, em especial, ao direito de livre locomo\u00e7\u00e3o, mas todo ato, em especial, jur\u00eddico implicar\u00e1 em diversas consequ\u00eancias, entre elas o cancelamento de viagens (passagens e hot\u00e9is). <\/p>\n\n\n\n

    N\u00f3s, Brasileiros, estamos mais resguardados do que uma grande parte da popula\u00e7\u00e3o mundial, sendo amparados pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor que \u00e9 aplaudido por diversos pa\u00edses, pois n\u00e3o possuem e a popula\u00e7\u00e3o ficar a merc\u00ea da iniciativa privada sem que existe par\u00e2metros que busquem preservar o Consumidor. <\/p>\n\n\n\n

    Sem mais delongas, o CDC estabelece os seguintes direitos: <\/p>\n\n\n\n

   Art. 6\u00ba. S\u00e3o direitos b\u00e1sicos do consumidor:<\/p>\n\n\n\n

        I - a prote\u00e7\u00e3o da vida, sa\u00fade e seguran\u00e7a contra os riscos provocados por pr\u00e1ticas no fornecimento de produtos e servi\u00e7os considerados perigosos ou nocivos;<\/p>\n\n\n\n

        VI - a efetiva preven\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;<\/p>\n\n\n\n

    S\u00e3o direitos b\u00e1sicos do Consumidor a prote\u00e7\u00e3o a sa\u00fade, a vida e todas as medidas restritivas que o Poder P\u00fablico vem adotando ao longo do ano \u00e9 com a finalidade de preservar a vida, ent\u00e3o, qualquer cancelamento na viagem deve ser suportado exclusivamente pelo prestador de servi\u00e7o ou fornecedor, tendo eles o direito de ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial em face do Governo para requerer eventuais perdas e danos. <\/p>\n\n\n\n

Reda\u00e7\u00e3o | Dr. Nevton Rios <\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A Pandemia ocorrida pelo COVID-19 vai al\u00e9m dos impactos sanit\u00e1rios, perpassa todos os seguimentos da humanidade, entre eles, e tido como um dos mais afetados, o setor de turismo. <\/p>\n\n\n\n

    O setor de turismo \u00e9 composto pelas redes hoteleiras, traslados nas suas mais diversas formas, passeios, restaurantes, bares... Existe uma grande ramifica\u00e7\u00e3o nesse setor. Ao longo desse ano n\u00f3s encontramos diversos decretos limitando, impondo restri\u00e7\u00f5es, em especial, ao direito de livre locomo\u00e7\u00e3o, mas todo ato, em especial, jur\u00eddico implicar\u00e1 em diversas consequ\u00eancias, entre elas o cancelamento de viagens (passagens e hot\u00e9is). <\/p>\n\n\n\n

    N\u00f3s, Brasileiros, estamos mais resguardados do que uma grande parte da popula\u00e7\u00e3o mundial, sendo amparados pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor que \u00e9 aplaudido por diversos pa\u00edses, pois n\u00e3o possuem e a popula\u00e7\u00e3o ficar a merc\u00ea da iniciativa privada sem que existe par\u00e2metros que busquem preservar o Consumidor. <\/p>\n\n\n\n

    Sem mais delongas, o CDC estabelece os seguintes direitos: <\/p>\n\n\n\n

   Art. 6\u00ba. S\u00e3o direitos b\u00e1sicos do consumidor:<\/p>\n\n\n\n

        I - a prote\u00e7\u00e3o da vida, sa\u00fade e seguran\u00e7a contra os riscos provocados por pr\u00e1ticas no fornecimento de produtos e servi\u00e7os considerados perigosos ou nocivos;<\/p>\n\n\n\n

        VI - a efetiva preven\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;<\/p>\n\n\n\n

    S\u00e3o direitos b\u00e1sicos do Consumidor a prote\u00e7\u00e3o a sa\u00fade, a vida e todas as medidas restritivas que o Poder P\u00fablico vem adotando ao longo do ano \u00e9 com a finalidade de preservar a vida, ent\u00e3o, qualquer cancelamento na viagem deve ser suportado exclusivamente pelo prestador de servi\u00e7o ou fornecedor, tendo eles o direito de ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial em face do Governo para requerer eventuais perdas e danos. <\/p>\n\n\n\n