A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo em ações judiciais, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a ordem dada ao Executivo para pagar R$ 16,1 bilhões em dívidas judiciais em 2022. São dívidas com quatro estados geradas por repasses do Fundef (fundo de financiamento da educação básica extinto em 2006 e que antecedeu o Fundeb).
A AGU também pediu ao presidente do STF, Luiz Fux, que abra uma conciliação sobre o tema.
Segundo o jornal O Globo, O pedido da AGU alcança dívidas com os estados da Bahia (R$ 9 bilhões), Pernambuco (R$ 4,1 bilhões), Ceará (R$ 2,7 bilhões) e Amazonas (R$ 869 milhões). Juntas, essas dívidas representam 26% do total de R$ 89,1 bilhões de precatórios apresentados contra a União em 2022.
Precatórios são dívidas judiciais de que o Executivo não pode mais recorrer e estão no centro do debate do Orçamento de 2022. O crescimento dessas despesas fez o governo federal enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para parcelar os precatórios acima de R$ 455 mil em dez anos.
O texto dará um alívio de R$ 33 bilhões no Orçamento de 2022, recursos que devem ser usados para o novo Bolsa Família.
No pedido, a AGU afirma que as despesas com condenações judiciais para o próximo exercício financeiro têm o condão de “causar um verdadeiro colapso nas finanças federais e no próprio funcionamento máquina pública, na medida em que provocam um estrangulamento dos recursos discricionários federais”.
