O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou hoje a expedição do alvará de soltura do ex-prefeito Marcelo Crivella, conforme decisão de ontem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. Crivella cumpre prisão domiciliar desde o dia 23 de dezembro.
Em decisão publicada ontem, Gilmar Mendes determinou que fosse revogada a prisão e que a tornozeleira eletrônica de Crivella fosse retirada.
Mesmo livre da prisão — e, consequentemente, do uso de tornozeleira eletrônica —, o ex-prefeito está proibido de deixar o país, devendo entregar seu passaporte em até 48 horas. Crivella também não pode manter contato com os demais investigados no processo e deve comparecer periodicamente em juízo para informar e justificar atividades, segundo definido pelo ministro do STF.
