O presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa decidir nesta quinta-feira (23) sobre o projeto de lei que prorroga até o fim de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira. Caso não seja estendida, a medida termina em dezembro deste ano. O Ministério da Fazenda recomendou ao petista vetar a proposta, mas a base do governo no Congresso admite que o veto seria derrubado pelo Legislativo.
Sem a prorrogação da desoneração, cerca de 1 milhão de empregos correm risco. Empresas, centrais sindicais, parlamentares e trabalhadores pressionam Lula pela sanção do texto. Líder do PT na Câmara, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) afirmou nesta quarta (22) que os parlamentares aliados ao petista têm se esforçado para a medida ser publicada. “Estamos trabalhando para não ter veto, porque dificilmente veto a coisa combinada vai ser mantido”, destacou.
Para o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor do projeto de lei que pede a continuidade da desoneração, um eventual veto de Lula seria um erro “desnecessário” que geraria “desgaste político”.
“É um projeto de ganha-ganha. É aprovado na sociedade, por quem produz, pela classe empreendedora, por quem trabalha, pelos sindicatos e pela classe trabalhadora. E tem toda a ameaça de 600 mil demissões, que cairiam na conta do governo. Considero um erro estratégico por parte do Planalto se vier a vetar a matéria, até porque as maiorias no Congresso, tanto na Câmara quanto no Senado, foram muito amplas. Ocorrendo veto, há grande risco desnecessário que o governo corre de ver o veto derrubado no Congresso Nacional”, declarou o senador nesta quarta (22).
Um eventual veto de Lula ao projeto seria contrário ao posicionamento de 83,8% dos deputados federais. Dos 513 parlamentares, 430 votaram a favor da proposta. Impedir a extensão da desoneração também significaria ir na contramão da manifestação dos senadores, que aprovaram a matéria por votação simbólica, ou seja, quando não há contagem de votos.
A matéria foi protocolada em 1º de novembro no Palácio do Planalto, e o prazo para análise presidencial é de 15 dias úteis. Caso Lula não avalie o projeto até esta quinta (23), o texto é sancionado automaticamente e é promulgado pelo petista ou pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Como funciona?
Pelo projeto, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor. A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
Entidades representativas também têm pressionado Lula para decidir favoravelmente pela iniciativa. Em entrevista ao R7, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, declarou que “tem certeza” de que o petista vai sancionar a medida.
“O presidente Lula, pela sua história, características, valores fundados no trabalho e origem, tenho certeza que, independentemente da posição de alguns ministros, vai sancionar”, afirmou. O Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, enviou uma nota técnica ao Palácio do Planalto em que recomenda o veto.
Fonte: R7
